Bento: SEDES informa sobre os próximos atendimentos da ação Devolve ICMS nos Bairros

09/06 – Cohab

07/07 – Fenavinho

11/08 – São Pedro

Já foram efetivamente executadas nove ações junto às comunidades dos bairros Conceição, Centro, Ouro Verde, Fátima, Aparecida, Municipal, Pomarosa, Vila Nova e Eucaliptos, com uma participação bastante significativa das populações locais.

Serviços ofertados nas ações: orientação e encaminhamento referente ao programa Devolve ICMS; atualização e cadastramento de famílias novas pelo Cadastro Único; orientações e encaminhamentos diversos pela equipe do CRAS do território; orientações e  encaminhamentos referente ao mundo do trabalho pela equipe do Acessuas Trabalho; em alguns locais foi possível ofertar ainda o serviço de Saúde para o acompanhamento referente às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.

De acordo com Adriana Lazzaratto, coordenadora do Cadastro Único, “as mobilizações comunitárias sempre surtem muitos efeitos positivos, seja a curto ou a médio prazo, pois toda informação que se dissemina acaba por se multiplicar, atingindo muito mais famílias do que as efetivamente atendidas no dia. A comunidade de maneira geral se sente melhor atendida, uma vez que o serviço se torna mais acessível por estar sendo oferecido no próprio bairro ou região, bem como alimenta-se um processo de informação e esclarecimento sobre os programas, serviços e benefícios da política de Assistência Social, qualificando o acesso pelos mais vulneráveis.”

“Sobre o objetivo principal da ação, que é o de fazer chegar o benefício do Devolve ICMS (cartão Cidadão) às famílias que foram contempladas pelo governo estadual, é importante reforçar que mesmo após muitos encaminhamentos de retirada, ainda consta um número significativo de cartões pendentes de retirada no Banrisul. Com isso, reforçamos que as famílias que se enquadram nos critérios abaixo podem estar procurando espontaneamente para saber sobre o cartão”, reforça Adriana.

Quais famílias têm direito ao benefício do Devolve ICMS (Cartão Cidadão Banrisul)?

– Famílias beneficiárias do antigo programa Bolsa Família, que estavam recebendo o benefício em julho de 2021;

– Famílias cadastradas no Cadastro Único em julho de 2021 (mesmo sem benefício) e que tinham filhos no Ensino Médio no ensino regular da rede estadual de ensino.

Como saber se a família é beneficiária?

– Consultando o site (nome, CPF. data de nascimento): https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao;

– No atendimento do Banrisul (Agência Centro – Rua Mal. Floriano, 114, ao lado do SINE); e

– No atendimento de CRAS e Cadastro Único (consulta e encaminhamento para retirada do cartão).

O que é o Programa Devolve ICMS?

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.

O programa foi lançado em outubro de 2021 abrangendo  cerca de 432 mil famílias, que teriam direito a esta “devolução” em forma de um benefício de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas anuais de R$ 100,00 (dezembro/21, abril/22, julho/22, outubro/22).

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação a sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

Mais informações: https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial

CAD I – Ouro Verde

Rua Calisto Oreste Sganzerla, 70

3771-4243

CAD II – Juventude da Enologia

Rua Luiz Giardini, 10

3055-8537

CAD III – Vila Nova

Rua Carlos Dreher Neto, 650

3771-4222

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

Foto: Divulgação/SDES