O governo estadual oficializou, em solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, nesta sexta-feira (21), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado. O Prefeito em Exercício Amarildo Lucatelli e o secretário de Governo Márcio Possamai estiveram na solenidade. A cidade irá receber R$ 8.127.993,16.
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
O governador Eduardo Leite salientou que a parceria dos municípios, que são os detentores da titularidade dos serviços de saneamento, foi essencial para que o processo de privatização se concretizasse. A manutenção dos contratos tornou a companhia atrativa para os investimentos da iniciativa privada, como lembrou o governador.
“A complexidade da governança do saneamento exigia que, neste processo de privatização, tivéssemos um alinhamento de expectativas e incentivos para que pudéssemos caminhar junto com os municípios nesta jornada. Aos prefeitos que, assim como o Estado, entenderam que precisávamos avançar com a inclusão do setor privado no caminho da universalização, foi cedida participação no processo da venda, aprovada em lei”, detalhou.
Os recursos repassados viabilizarão investimentos e melhorias nos municípios como destaca o prefeito em exercício Amarildo Lucatelli. “Importante recurso para investir nas melhorias em nossa cidade. Além disso, seguiremos buscando a ampliação do abastecimento de água e a despoluição do Lago Fasolo. Sempre com melhores serviços para comunidade”, destaca.
*Com informações Secom Governo RS
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