Bento: Pagamento do complemento em relação ao piso salarial da enfermagem será realizado no dia 3 de outubro

Foi sancionada pelo Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, nesta terça-feira, dia 26, a Lei que estabelece o complemento em relação ao piso salarial profissional nacional da área da enfermagem, atendendo o que está previsto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Os valores para pagamento de cada profissional foram definidos pelo Ministério da Saúde. O pagamento para os servidores da Prefeitura de Bento Gonçalves e do Hospital Tacchini, relativos aos meses de maio até agosto, será efetuado no dia 3 de outubro.

O piso salarial nacional foi fixado para um total de 44 horas semanais (máximo constitucional), com proporcionalização para cargas horárias inferiores, eventualmente especificadas em legislação Municipal.

Neste sentido, esclarece-se que os servidores municipais ocupantes dos cargos de Enfermeiro realizam sua jornada de trabalho pelo período de 20 horas semanais. Deste modo, já atingem o valor mínimo determinado pelo Governo Federal. Portanto, tais profissionais não estão enquadrados no projeto de Lei ora proposto.

Já os profissionais ocupantes de cargos de provimento efetivo ou contratados temporariamente, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem necessitam de complementação salarial para atingirem o valor mínimo determinado pelo novo piso salarial nacional, de acordo com cada situação funcional.

Na manhã desta quarta-feira, 27, o Prefeito esteve com o presidente do Conselho de Administração do Hospital Tacchini Antônio Massignan, e o superintendente do Hospital Tacchini, Hilton Mancio, tratando sobre o assunto. “É um compromisso do Governo Municipal no pagamento do complemento aos profissionais. Após a aprovação na Câmara de Vereadores, nossas equipes já iniciaram, juntamente, com o Tacchini todo procedimento para realizar esse pagamento atendendo o que determina o regramento Ministério da Saúde”, disse o prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura