A Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves e a Secretaria de Finanças receberam nesta quarta-feira, dia 9, a autorização judicial para novos repasses aos servidores da empresa terceirizada CCS. Conforme decisão judicial, será realizado rateio igualitário de cerca de 28,2% do valor que cada funcionário da empresa deveria receber, de acordo com tabela juntada nos autos do processo. O restante dos valores segue em ações que tramitam judicialmente.
Conforme o Procurador-Geral do Município, Sidgrei A. Machado Spassini ” é uma decisão que dá um alento para estas pessoas, que buscam seus direitos. O município nunca deixou de auxiliar e cobrar que isso fosse realizado”, disse. A Procuradoria buscou junto ao Poder Judiciário, ainda no dia 18 de junho, autorização para realização do pagamento das verbas rescisórias diretamente aos funcionários. Os valores contratuais estão resguardados pela Prefeitura desde janeiro, e podem ser utilizados apenas para o pagamento dessas verbas trabalhistas. Os contratos com a empresa encerraram no dia 15 de junho. Em julho, foi liberado o repasse de valores rescisórios até o limite de R$ 4.500,00, e o restante seguiu aguardando decisão judicial.
A reportagem da Rádio Difusora entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação de Caxias do Sul (Sindilimp) que representa os funcionários da empresa CCS, Henrique Vieira, que destacou que este pagamento é novamente um “parcelamento”, já que não contempla a integralidade dos recursos que os colaboradores tem direito. “O município passou um bom tempo dizendo que tinha os valores para fins de liberação de verbas trabalhistas, apresentou agora um valor de R$ 1,9 milhão, e fez um depósito creditado no valor de R$ 551 mil, então o valor que está sendo liberado, (de R$ 551 mil), para que seja feito o pagamento pelo próprio município e nós estaremos fiscalizando para que esse valores cheguem ao bolso dos colaboradores”. Ainda segundo o presidente boa parte dos trabalhadores entraram com ações individuais, que já estão tramitando.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social Prefeitura e Sindilimp
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