Bento deixa de arrecadar, em média, R$ 21 milhões de tributos com a informalidade em 2016

A informalidade fez com que deixassem de entrar nos cofres públicos de Bento Gonçalves R$ 21 milhões em tributos no ano de 2016. Para se chegar a esse dado foram levados em consideração números nacionais e foi feita uma proporção com os dados da Capital do Vinho, conforme o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). Para alertar a população e às autoridades em relação ao assunto, uma audiência pública ocorreu na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira, dia 26.

Com o encontro, foi dada a largada dos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Informalidade. O trabalho é considerado inédito nas casas legislativas do Estado. A identificação dos principais problemas e a busca de soluções com a união de diferentes setores do município devem nortear as atividades.

No caso da Capital do Vinho, o comércio ambulante e dos indígenas estão entre as principais questões ligadas à informalidade, de acordo com o presidente do Sindilojas, Daniel Amadio. “Aqui em Bento, entendemos que o espaço de debate, o espaço que o povo tem voz, é a Câmara de Vereadores e haverá uma seriedade maior na continuidade do trabalho, esse é nosso objetivo”, ressalta.

Para o vice-presidente financeiro da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), André Luiz Roncatto, que esteve presente na audiência pública, a educação e a repressão são fundamentais para o combate à informalidade. “ É um problema mundial e movimenta uma economia de bilhões a nível nacional e de mais de R$ 50 milhões a nível estadual . Então a Fecomércio atenta aos prejuízos ao consumidor”, afirma.

A entidade trabalha no combate à informalidade em municípios do interior do Estado, com a integração de forças no enfrentamento a este problema.  Em um momento de crise, em que a arrecadação é mais baixa, o fortalecimento do comércio formal é uma necessidade, conforme o que acredita o presidente da frente parlamentar, vereador Rafael Pasqualotto (PP).

“Eu entendo realmente que ele (vendedor informal) tenha que ser cuidado, entretanto nós não podemos fechar os olhos que há comerciantes, que tem o dono da fruteira, da lojinha, que se ele continuar com a concorrência desleal, ele vai quebrar”, ressalta o vereador.

Na rede supermercadista, a informalidade passa pela questão da segurança alimentar, cabendo  a cada consumidor exigir sua nota fiscal, sendo uma ferramenta do contribuinte, com uma garantia de procedência, de acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo. “O alimento começa em cada município, em cada estabelecimento, e o consumidor exigindo a nota fiscal  e exigindo a procedência dos produtos”, orienta.  No setor, conforme ele, a questão alarmante está relacionada ao cigarro.

O trabalho realizado na Câmara tem como objetivo conscientizar a população para a importância de se trabalhar na esfera regida pela legislação. As informações são do presidente do legislativo, vereador Moisés Scussel (PSDB). Conforme ele,  a  frente parlamentar não tem como intuito barrar o trabalho ou fazer com que o ser humano não tenha direito a dignidade no exercício da função, mas se enquadrar ao que prevê a legislação, com a devida tributação.