O Devolve ICMS é um programa que repassa diretamente às famílias o benefício no valor anual de R$ 400,00, divididos em quatro parcelas de R$ 100,00, pagos a cada três meses. Este valor pode ser utilizado pelas famílias em qualquer estabelecimento que aceite o cartão Vero Banrisul.
Desde que o programa foi instituído pelo Governo Estadual, em outubro de 2021, um número considerável de famílias ainda não retirou seu cartão junto ao Banrisul no município de Bento Gonçalves, ou seja, são famílias que não identificaram que têm direito ao benefício e não estão utilizando o valor disponível em conta. Segundo dados da SEFAZ RS divulgados recentemente, mais de 137 mil cartões ainda não foram retirados pelos beneficiados no Estado do RS, sendo que esses cartões estão com créditos acumulados em R$ 13,7 milhões que poderiam ser utilizados pelas famílias beneficiárias. Fonte: https://www.devolveicms.rs.gov.br/mais-de-r-13-milhoes-em-creditos-do-devolve-icms-ainda-nao-foram-utilizados
Os cartões serão entregues desbloqueados até 15 de Junho, após esse prazo, deverá ser desbloqueado para uso, através do call center da Sefaz. Os cartões não retirados até de 15 de setembro, serão cancelados, sendo necessária a solicitação de 2ª via para utilizar o benefício, por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. Fonte: https://www.devolveicms.rs.gov.br/
Outros serviços da Assistência Social em Bento
Além disso, a ação prevê a oferta de diversos serviços da Assistência Social dentro das comunidades, de forma a facilitar o acesso das famílias que residem distantes dos CRAS, bem como a necessidade de apresentar os novos benefícios disponibilizados pelo Governo Estadual e Federal.
Assim, convoca-se às famílias de Bento Gonçalves que são beneficiárias do Auxílio Brasil, assim como, as famílias cadastradas no Cadastro Único e tenham integrantes cursando o Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual, a buscar os serviços na ação que ocorrer mais próxima ao seu domicílio e consultar se têm direito ao benefício.
Também estará à disposição das famílias que queiram conhecer os serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Serão ofertados os seguintes serviços na ação DEVOLVE ICMS NOS BAIRROS:
– DEVOLVE ICMS (Cartão Cidadão) – Consulta e encaminhamentos dos beneficiários para retirada do Cartão Cidadão junto ao Banrisul;
– CRAS – Acolhida e orientações diversas;
– CADASTRO ÚNICO – Atualização de cadastros e cadastramento de famílias novas;
– ACESSUAS TRABALHO – Orientação e encaminhamentos relacionados ao mundo do trabalho; como realização de currículos, entre outros.
– PROGRAMAS PIM E CRIANÇA FELIZ – Orientações sobre o acompanhamento da Primeira Infância.
Novo cronograma da ação Devolve ICMS nos Bairros
20/04 – MUNICIPAL – SCFV Carrossel da Esperança – 10h às 15h
10/05 – EUCALIPTOS – Em frente ao Salão Comunitário do bairro – 10h às 15h
18/05 – TUIUTY – Ação itinerante na Linha Jabuticaba, a partir das 10h
09/06 – COHAB – EEEF Anselmo Luigi Piccoli – 10h às 15h
07/07 – FENAVINHO – A definir
11/08 – SÃO PEDRO – A definir
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Fotos: Divulgação/SEDES
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