Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (16), tratou do PL 344/2023, que autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Rio Grande do Sul (RS), recentemente aprovado pelo plenário do Parlamento gaúcho. O debate foi conduzido pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do colegiado.
Em sua fala inicial, a deputada Sofia Cavedon expressou sua contrariedade ao projeto. Ela informou que vai solicitar ao governador Eduardo Leite o veto à matéria. A parlamentar afirmou que a proposição não é um projeto de Estado e sim uma tentativa de impor à educação brasileira uma ideia de um partido. “Fizemos um debate importante no plenário da Assembleia, mostrando as ilegalidades, a inconstitucionalidade, as ações que a justiça já acolheu contrária a proposição”, justificou. Ela lembrou que o Programa das Escolas Cívico-Militares Nacional foi extinto pelo presidente Lula, porque o programa não tinha base legal. “Abro o debate colocando minha contrariedade absoluta com o modelo de militarismo inserido nas escolas públicas, um modelo excludente”.
O vereador de Porto Alegre, Jonas Reis (PT), em sua manifestação, sustentou que o PL 344/2023 é inconstitucional e meramente “politiqueiro, eleitoreiro. Os autores são pessoas que não gostam de democracia, não gostam de participação. Pessoas que acreditam que a educação é para obediência e não para construção de relações cooperativas, solidárias”, afirmou.
A professora Cintia Bordini disse que as comunidades, especialmente as mais carentes, estão sendo ludibriadas com o projeto, esperando segurança no ambiente escolar. “O que não é verdade, até mesmo os militares que atuam nas escolas sabem disso. O que funciona, mundialmente, é a criação de ciclos de paz”, argumentou.
O vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia, falou da relação entre a proposta e o desmonte da educação no RS. Para ele, o governo estadual não faz a sua parte em dar estrutura da educação, no seu amplo sentido, e segurança para as escolas. Ele criticou a falta de debate sobre as escolas cívico-militares nas comunidades. Edson Garcia citou exemplos da implantação das escolas em outros estados da federação, destacando a preocupação com a perda do gerenciamento, especialmente, administrativo da instituição escolar. O professor também listou problemas criados a partir da instalação do programa, como constrangimentos, desrespeito à diversidade, o alto nível de gravidez em adolescentes.
Também se manifestaram a professora Neiva Lazzarotto, do 39º Núcleo do Cpers (POA); Anderson Farias, presidente da Uges; Flávia Burdzinski , do Fórum de Educação Infantil; Júlio Sá, da Associação de Mães e Pais pela Democracia; Aline Kerber, presidente do Conselho de Educação de Porto Alegre; Mateus Saraiva, da Faced/UFRGS; Margot Andras, do Sinpro/RS; Viviane de Souza, da Aoergs; Isabel Medeiros, da Atempa; Cristiaine Johann, da Rede Brasileira de Educação e Direitos Humanos
Encaminhamentos
Ao final do encontro, a deputada Sofia Cavedon apresentou como encaminhamento da reunião a elaboração de um documento solicitando ao governador Eduardo Leite o veto ao projeto. Sofia ainda propôs um encontro com o Ministério Público Estadual para tratar do assunto.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa RS – Comunicação
No Dia do Doador de Sangue, Hemocentro do RS homenageia entidades parceiras
Centenária imagem de Santo Antônio retorna ao Santuário, em Bento Gonçalves, após mais de 100 dias de restauro
IV Encontro Restaurativo reforça os ideais da cultura de paz em Bento Gonçalves