Audiência Pública na Câmara de Monte Belo presta contas do 3º quadrimestre de 2017

O contador do Município de Monte Belo do Sul, Ernani Steilmann, esteve presente na Câmara de Vereadores na última terça-feira (20), para apresentar, em audiência pública, a avaliação das metas fiscais relativas ao exercício de 2017, conforme determina o artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na audiência pública, realizada durante a Sessão Legislativa, foram apresentados também, os relatórios de gestão do 3º quadrimestre e anual da saúde e SARGSUS.

De acordo com Ernani, a receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2017 foi de R$14.178.835,33, tendo alcançado, portanto, 91,50% da meta. As Despesas Liquidadas, no acumulado no ano totalizaram R$13.294.879,65, no valor equivalente a 85,80% da previsão para o período. O resultado orçamentário do período foi de R$883.955,68, enquanto o resultado primário totalizou R$580.373,80, superando a meta prevista na LDO para o ano de 2017 que era negativos (R$324.000,00).

Despesa De Pessoal

No acumulado do ano de 2017, o Governo Municipal teve uma despesa com pessoal de R$ 6.499.642,54. Esse valor demanda 46,78 % da receita corrente líquida do Município. O legislativo teve uma despesa de R$ 388.604,43 com pessoal. Esse valor demanda 2,80 % da receita corrente líquida do município. Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, os percentuais de despesas com pessoal estão abaixo dos limites prudencial e legal estabelecidos para os dois Poderes.

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no acumulado do ano totalizaram R$3.795.494,14, o que corresponde a 29,52% da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos, já deduzidos os rendimentos da aplicação financeira, atendendo assim o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Em relação ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na rede de ensino, o Município foi deficitário. Assim, a perda no valor de R$1.229.874,39, foi computada nos gastos com educação para fins de apuração dos limites.

Despesa saúde

Os gastos com saúde atingiram o montante de R$2.684.383,42, o que corresponde a 20,88% sobre a receita de impostos e transferências constitucionais de impostos, já deduzidos as despesas custeadas com recursos do SUS no valor de R$440.099,74, cumprindo assim o índice mínimo anual de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000, no exercício de 2017.

Dívida Pública Consolidada

A dívida pública consolidada do Município consiste em dois precatórios no valor total de R$411.608,82, o que representa 2,96% sobre a receita corrente líquida. Já a dívida consolidada líquida apresenta um valor negativo de (R$2.124.353,87), resultado da equação “Dívida Consolidada” – “Deduções (Disponibilidades de Caixa + haveres financeiros – Restos a pagar processados).

Disponibilidade de Caixa
A disponibilidade financeira apurada no final do exercício financeiro de 2017, demonstrou um superávit financeiro total de R$1.615.528,88, sendo R$1.433.673,46 de recursos livres e R$181.855,42 de recursos vinculados.

Os relatórios estão disponíveis neste link
Fonte: Câmara de Monte Belo