Audiência pública na Assembleia debate atualização dos limites de enquadramento no Simples

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (21), audiência pública para debater os limites de receita bruta utilizados no enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O deputado Felipe Camozzato (Novo), um dos proponentes do debate, conduziu a atividade.

O deputado Felipe Camozzato, em sua manifestação inicial, explicou que o objetivo da audiência foi debater a desatualização dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples e, ao final do evento encaminhar ao Governo do Estado sugestões dos empresários para enfrentar o problema. Ele lembrou que as empresas deste porte geram o maior volume de empregos no país.

Já o deputado Guilherme Pasin (PP), coautor da proposta, ressaltou que empreender é um exercício difícil em nosso país. Para ele, os limites atuais do Simples se deparam com os gigantescos custos dos empreendimentos. “Estamos vendo os empreendedores buscarem alternativas para se manterem dentro de patamares de tributação diferenciados”, disse.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Economia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos) afirmou que a atual tributação provoca situações muitas vezes insolúveis, principalmente para o comércio. “Debater os limites do Simples é muito relevante neste momento”, salientou.

O deputado Frederico Antunes (PP) questionou os participantes da audiência se não seria mais importante apoiar o andamento da reforma tributária em curso no Congresso Nacional a demandar mudanças no atual Simples.

Em resposta ao deputado dos Progressistas, o ex-deputado Giuseppe Riesgo, disse que após a aprovação da reforma tributária haverá um período de transição de 10 a 50 anos para aplicação total das novas regras tributárias.

A deputada Silvana Covatti (PP) e o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) se pronunciaram em apoio aos pleitos dos empresários.

O economista e gerente de Relações Governamentais da Fecomércio/RS, Lucas Schifino apresentou as demandas empresariais. Ele explicou que o conceito do tamanho das empresas é relativo e que pode se dizer que o Simples Nacional vem encolhendo, em razão do limite de ICMS pago (que não sofre atualização desde 2006), enquanto que a média dos preços dos produtos aumentaram no período cerca de 150%.

Schifino argumentou que quando as empresas saem do Simples, elas enfrentam um “degrau” tributário, o que pode significar resultado negativo.

O economista falou ainda sobre a complexidade do Sistema tributário e propôs um regime de transição para empresas que saírem do Simples para o regime geral, não alterando a sistemática de débito e crédito, mas reduzindo o valor do ICMS a ser recolhido, conforme a receita da empresa. Ele disse que esta alternativa seria optativa e temporária.

O vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Sandro Zanette, afirmou que o setor necessita muito do Simples. “Cerca de 80% das empresas do Sindha se enquadram no Simples”, assegurou. Ele anunciou o resultado de um estudo realizado pela PUC, que prevê o impacto da atualização dos limites do Simples na economia nacional. Segundo este estudo, a atualização do regime implicaria em 650 mil novos empregos, devolveria à economia mais de 30 bilhões em salários e o retorno em impostos de mais de 17 bilhões.

Já o representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Diogo Chamun, alertou para o fato de que a Reforma Tributária pode retirar a simplificação do regime tributário brasileiro.

Também se manifestaram o representante do CDL/Porto Alegre, Carlos Frederico Schmaedecke; o representante do Sindilojas, Carlos Klein e o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Melo.

Participaram da audiência a deputada Silvana Covatti (PP), e os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL), Gustavo Victorino (Republicanos), Guilherme Pasin (PP), Frederico Antunes (PP), Issur Koch (PP) e Felipe Camozzato (Novo).