Ocorre na tarde desta quarta-feira, dia 28, a audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para debater o PLO nº 99/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Bento Gonçalves para o exercício de 2021 (LDO). A reunião começa às 14h e terá transmissão ao vivo dos canais da Câmara Municipal de Bento Gonçalves no YouTube e Facebook.
A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.
A LDO estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. A proposta para o exercício financeiro de 2021 perfaz um total de R$ 533.000.000,00 (quinhentos e trinta e três milhões de reais), conforme Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal.
Conforme o projeto, para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o Governo Federal.
O projeto irá à votação na próxima sexta-feira (30), às 8h30min, na sessão ordinária que foi antecipada em virtude do feriado de 2 de novembro.
Fonte e foto: camarabento.rs
Senado da Itália aprova decreto que limita transmissão da cidadania
Conheça alguns detalhes da organização da 146ª Romaria de Nossa Senhora de Caravaggio, em Farroupilha
IDENTIFICADO HOMEM MORTO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO NO REOLON, EM CAXIAS DO SUL