Assinado contrato de concessão de rodovias da Serra e do Vale do Caí

O governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (22/12), o contrato de concessão das rodovias estaduais das regiões da Serra e Vale do Caí, integrantes do Bloco 3 do programa RS Parcerias, que resultam em 271,5 quilômetros de extensão. O documento foi firmado com o Consórcio Integrasul, vencedor do leilão realizado em maio deste ano.

Com isso, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deixará de atuar na região, e as praças de pedágio ficaram a cargo da nova concessionária. A concessão será válida por 30 anos, e o poder público fiscalizará a qualidade do serviço prestado.

As seis estradas contempladas – ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BR-470 – receberão investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto no período de consulta pública, em obras de duplicação de 67% dos trechos, implantação de 59,96 quilômetros de terceiras faixas, ampliação da segurança viária e sinalização, atendimento 24 horas, manutenção, entre outras ações.

“As concessões são um tema que tratamos desde o início de nosso governo. Gostaríamos que o Estado tivesse condição de investir em rodovias. Porém, essa não é a nossa realidade. Precisamos buscar parceiros para qualificar as estradas gaúchas e acabar de vez com trechos nomeados como curvas da morte. Para isso, precisamos de suporte financeiro em duplicações, terceiras faixas, sinalização. Cabe ressaltar a parceria fundamental com a população, pois, via consultas públicas, aumentamos mais R$ 500 milhões no projeto”, disse Ranolfo.

Secretário executivo de Parcerias, Marcelo Spilki ressaltou que a concessão trará mais investimentos e a eficiência de um grupo experiente no setor de infraestrutura rodoviária para aumentar a capacidade, melhorar a trafegabilidade e a segurança viária nas rodovias da Serra e do Vale do Caí. “O Estado mudará de posição, deixando de ser o executor das obras e prestador de serviços aos usuários, passando a atuar na fiscalização do contrato e na regulação, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico”, acrescentou Spilki.

Investimentos e novidades

Os investimentos por parte do parceiro privado foram antecipados e serão realizados em um único ciclo, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, antes das consultas públicas, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro e o vigésimo quinto ano. O governo do RS definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual de deságio a partir de 1%. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato.

A novidade do edital é a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias no país. Está prevista também a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes de audiências públicas. Além disso, o número de passarelas deverá ser ampliado de 12 para 45. O projeto propõe ainda aumentar as adequações de acesso de 27 para 98; o número de rótulas simples, de quatro para cinco; e a quantidade de rótulas alongadas, de 20 para 26.

Trechos que receberão melhorias

O contrato abrange a concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes nos seguintes trechos rodoviários:

• ERS-122 (km 0 ao km 168,65 – totalidade da rodovia);
• ERS-240 (km 0 ao 33,58 – totalidade da rodovia);
• RSC-287 (km 0 ao 21,49);
• ERS-446 (km 0 ao 14,84);
• RSC-453 (km 101,43 ao 121,41);
• BR-470 (km 220,5 ao 233,5 – neste ponto, o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, autorizou o repasse do trecho de 13 quilômetros para o executivo estadual).

Praças de pedágio

A localização das praças e as tarifas-base – os valores finais serão calculados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e podem ser alterados em razão da inflação do período.

Os pedágios já existentes e operados pela EGR, em Flores da Cunha (km 99) e em Portão, seguirão em funcionamento e serão assumidos pelo consórcio, a partir do início do ano que vem. No segundo ano da concessão, a praça de Portão será desativada, mudando a sua localização para São Sebastião do Caí. Os demais pontos serão instalados ao longo do primeiro ano da concessão e devem operar até dezembro de 2023.

• São Sebastião do Caí, ERS-122, km 4 – R$ 9,83
• Flores da Cunha (existente), ERS-122, km 103 – R$ 6,84
• Ipê, ERS-122, km 152 – R$ 6,88
• Capela de Santana, ERS-240, km 30 – R$ 7,18
• Farroupilha, ERS-122, km 45 – R$ 8,49
• Carlos Barbosa, ERS-446, km 6 – R$ 7,84

Após 30 dias da assinatura do contrato, a concessionária deverá estar apta para assumir as estradas. “Estamos felizes em fazer parte da modernização do Estado. A concessão e qualificação das rodovias vai potencializar diversos setores da sociedade. Nossa intenção é prestar os melhores serviços do país”, disse José Roberto da Silva, representante da empresa Caminhos da Serra Gaúcha, que faz parte do Consórcio Integrasul.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi parceiro na modelagem da concessão das rodovias do Bloco 3 e de outras parcerias público-privadas (PPP) do Estado. “A carteira de projetos do Rio Grande do Sul está gerando grandes resultados como as privatizações da CEEE, Corsan, parques e rodovias. Queremos celebrar mais contratos assinados nos próximos anos para alavancar ainda mais o desenvolvimento no RS”, disse o superintendente de área de estruturação de parcerias do BNDES, Guilherme Martins.

Também estiveram na assinatura, no Palácio Piratini, o secretário de Logística e Transportes, Luiz Gustavo de Souza, a secretária adjunta de Planejamento, Governança e Gestão, Izabel Matte, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, e o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, entre outros, além de representantes dos municípios por onde passam as rodovias.

_{Texto: Lucas Barroso e Bianca Garrido/Ascom SPGG
Edição: Christianne Schmitt/Secom}