Assembleia Legislativa arquiva projeto que previa privatização de empresas públicas do RS

O arquivamento do PDL 3/2007, que tramitava na Assembleia Legislativa e previa plebiscito para aprovar a privatização das empresas CRM, Sulgás, Corsan, CEEE, Banrisul, foi confirmado no final da tarde da quinta-feira (19). O arquivamento da proposta do Governo Sartori é decorrente do número insuficiente de signatários, pois necessitava de dezenove assinaturas de parlamentares. Três assinaturas deixaram de compor a proposta, uma vez que os deputados Marcel Van Hatten (NOVO), Gerson Borba (PP) e Ibsen Pinheiro (PMDB) eram deputados suplentes e os titulares retomaram suas cadeiras na Assembleia Legislativa.

A Bancada do PT no Legislativo comemorou o arquivamento. Líder da Bancada, a deputada Stela Farias comentou que o arquivamento da privatização de três estatais gaúchas rentáveis, como a CEEE, CRM e SulGás, é uma vitória do povo gaúcho, das entidades sindicais e dos deputados de Oposição na Assembleia Legislativa. Para Stela, “de toda a devastação causada pelo governo do PMDB no RS, nos últimos três anos, abrir mão de empresas estratégicas para atrair investimentos, seria sepultar qualquer possibilidade de outro governo retomar uma política de desenvolvimento, abandonada por Sartori. Assim, ainda podemos garantir algum futuro”, calcula.

O deputado Tarcísio Zimmermann afirmou que é preciso saudar a decisão da Assembleia, porque significa “uma ameaça a menos para o patrimônio do povo gaúcho”. Para o parlamentar, “esse é apenas mais um episódio das múltiplas incompetências do Governo Sartori, só que desta vez para o bem”. Tarcísio considerou, ainda, que o arquivamento representa uma grande vitória da sociedade, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras e dos sindicatos representativos da CEEE, Sulgás, CRM, Banrisul, Corsan e Procergs, que se somaram ao trabalho conjunto das bancadas de oposição na Assembleia.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ), a Bancada do PT sempre atuou para impedir que esse projeto fosse adiante. Parlamentares petistas na CCJ, Luiz Fernando Mainardi e Stela Farias (titulares) e os suplentes Nelsinho Metalúrgico e Tarcísio Zimmermann, construíram intenso diálogo no sentido de defender o patrimônio e os serviços públicos.

O que previa o PDL

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sugeria a realização de plebiscito para a autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS). Uma emenda incluía a Sociedade de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul; da Sociedade de Economia Mista Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul – PROCERGS.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS