Assembleia Legislativa aprova adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal da União

Em sessão retomada às 18h da tarde de quarta-feira (7) e encerrada às 4h30min desta quinta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 30 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017). Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, já que foi aprovado requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto.

Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, já que a minuta do contrato entre Estado e União não foi apresentada à Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).

O deputado Luis Augusto Lara (PTB) também se pronunciou sobre a proposta, afirmando que não é contrário ao refinanciamento da dívida do Estado com a União, mas aos moldes apresentados, que definem, entre outros pontos, que o Estado deverá abrir mão de questionar a dívida na Justiça. Pediu à base aliada do governo que apresente o impacto financeiro que essa negociação terá no Orçamento do Estado nos próximos anos.

Dos 13 requerimentos de preferência apresentados à matéria, dois foram deliberados e os demais ficaram prejudicados. O primeiro requerimento, proposto pela deputada Stela Farias (PT), foi rejeitado às 23h15 com 30 votos contrários e 21 favoráveis. Ele propunha a preferência de votação da emenda 4º, de autoria também da petista, a fim de que o plano de recuperação fiscal deveria ser submetido à aprovação da AL em até 30 dias após a publicação da lei.

Encaminharam, na tribuna, favoravelmente a este requerimento, além da autora, os deputados Valdeci Oliveira (PT), Pedro Ruas (PSOL), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Altemir Tortelli (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Enio Bacci (PDT). Manifestaram-se contrários os deputados Marcel van Hattem (PP), Gilberto Capoani (PMDB) e Tiago Simon (PMDB).

Já o requerimento do líder do governo para votação apenas do texto do projeto foi aprovado à 1h25 da manhã com 30 votos favoráveis e 23 contrários. Manifestaram-se favoravelmente, além do próprio deputado Gabriel Souza, os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Lucas Redecker (PSDB) e Sérgio Turra (PP). Encaminharam contrariamente ao requerimento, na tribuna, os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Enio Bacci (PDT), Adão Villaverde (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Altemir Tortelli (PT), Juliano Roso (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Stela Farias (PT).

Idas e vindas

O PLC 249/2017 foi protocolado na Casa, em regime de urgência, no dia 21 de novembro de 2017. Sua deliberação começou na sessão extraordinária na manhã do dia 22 de dezembro de 2017.

No entanto, o projeto não foi votado, pois as manifestações na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sessão extraordinária, que é de quatro horas sem possibilidade de prorrogação.

Na data, manifestaram-se, durante a discussão do projeto e das 11 emendas a ele apresentadas até então, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edson Brum (PMDB), Altemir Tortelli (PT), Frederico Antunes (PP), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (PMDB), Enio Bacci (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Gilberto Capoani (PMDB), João Fischer (PP) e Juvir Costella (PMDB).

Durante os três dias de sessões da convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, não houve prosseguimento da discussão do projeto, já que todo o tempo das sessões extraordinárias foi utilizado com manifestações na tribuna. No entanto, outras dez emendas de plenário foram acrescentadas à matéria, totalizando 21 emendas apresentadas.

Com o início do ano legislativo, a expectativa era de que o projeto fosse votado na primeira sessão ordinária na terça-feira (6), já que trancava a pauta do plenário. Isso não ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposição conseguiu que uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, impedindo que a matéria fosse deliberada. Pela manhã (7), a Assembleia Legislativa, por deliberação da Mesa Diretora, ingressou no TJ para derrubar a liminar, o que ocorreu no início desta tarde, permitindo a retomada da votação.

Fonte: AL-RS