O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), pedido de convocação extraordinária a partir de 26 de dezembro. O governo do Estado atende à solicitação feita pelo governador eleito, Eduardo Leite, para que sejam analisados projetos que já estão em tramitação no Parlamento e novas proposições.
De acordo com as subchefias Legislativa e Parlamentar da Casa Civil, os textos podem receber emendas num prazo de 48 horas, sendo que devem estar aptos à votação a partir de 2 de janeiro, conforme os trâmites do Parlamento.
Proposições em tramitação incluídas no pedido
– PL nº 246/2017
– PL nº 174/2018
– PL nº 198/2018
– PL nº 201/2018
– PL nº 202/2018
– PL nº 203/2018
– PL nº 204/2018
– PL nº 205/2018
– PL nº 206/2018
– PL nº 207/2018
– PL nº 208/2018
– PL nº 213/2018
– PL nº 214/2018
– PL nº 216/2018
Novos projetos encaminhados
– Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e Lei nº 14.984, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
– Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Lajeado.
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