Aprovado projeto sobre logística reversa na Câmara em Bento

Cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, quatro emendas modificativas a projetos e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27). Os cinco projetos aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

As primeiras matérias aprovadas, ambas por maioria de votos, tratam da abertura de créditos especiais para o município. Enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2018 solicitou a liberação de R$ 100 mil, o PLO nº 125/2018 pediu a abertura de um crédito de R$ 43.400,81. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contrário às duas proposições.

Em seguida, foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2018. A matéria modifica a redação do artigo 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.

Outra matéria aprovada com todos os votos do plenário foi o PLO nº 100/2018. A proposição “dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada de resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. Foram aprovadas ainda, por unanimidade, três emendas modificativas ao projeto, todas de autoria dos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Idasir dos Santos (MDB): a Emenda nº 70/2018, a Emenda nº 71/2018 e uma emenda ainda não numerada apresentada durante a própria sessão. A Emenda nº 72/2018, por sua vez, foi arquivada a pedido dos autores do texto.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 106/2018, o qual altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.741/2009, que instituiu o Sistema de Controle Interno do município. Antes, contudo, o plenário aprovou, também de forma unânime, a Emenda nº 69/2018, de autoria do vereador Agostinho Petroli, que modifica o texto principal.

Por fim, os vereadores aprovaram, por maioria de votos e em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado. O vereador Moacir Camerini votou contra a matéria.