Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta tarde (3), a extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da ALRS. A partir da publicação, eles passarão a contribuir para o INSS, e poderão se aposentar com o limite do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil.
Desde 2014, 22 deputados entraram por algum tempo na aposentadoria especial, mas foram saindo na medida que foi avançando a discussão em torno do fim do sistema. Em 2017, um projeto da Mesa, inspirado em texto do deputado Jeferson Fernandes (PT), autorizou o ressarcimento aos colegas que desejavam sair do plano, mas não o extinguia. No início de 2019, apenas oito continuavam contribuindo.
A partir da publicação do texto no Diário Oficial da Assembleia, os deputados estaduais passarão a contribuir para o INSS e, assim, poderão se aposentar com o teto do regime geral de Previdência Social, que é de R$ 5.839.
A extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares suscitou a manifestação de 16 parlamentares na tribuna.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do site da Assembleia e da Rádio Gaúcha/ZH
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