Aprovado parecer favorável ao projeto que cria o Programa Pró-Hospitais

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (7), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais. A proposta é de autoria dos deputados Cláudio Tasch (PL), Airton Artus (PDT) e Dr. Thiago Duarte (União). O parecer foi elaborado pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos).

O Pró-Hospitais possibilita que empresas contribuintes do ICMS compensem valores destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas. De acordo com a proposta, os recursos podem ser usados para construção, ampliação e conservação dos estabelecimentos, compra de insumos e até em programas de planejamento familiar.

Os deputados aprovaram também o parecer favorável ao Projeto de Lei 324/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que determina o depósito em conta corrente vinculada dos valores para o pagamento de encargos trabalhistas devidos por empresas terceirizadas pelo Estado aos seus funcionários. O parecer é do deputado Guilherme Pasin (PP).

Ainda receberam voto favorável da maioria os pareceres favoráveis a outras duas matérias: o PL 233/2023, apresentado por Pasin, que trata da implantação de rampas de escapes nas rodovias do estado, e o PL 215/2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que denomina Rodovia Alfredo Roque Colling a RS 124.

A comissão aprovou mais quatro requerimentos para realização de audiências públicas. Dois deles foram apresentados pelo deputado Elizandro Sabino (PTB) e propõem o debate sobre o PL 315/2023 e o PL 316/2023, ambos do Poder Judiciário. As outras audiências têm como objetos a situação dos municípios atingidos pelas enchentes, por solicitação do deputado Adão Pretto Filho (PT), e o não fechamento dos retornos da BR 386 na localidade de Coxilha Velha, a pedido do deputado Edivilson Brum (MDB).

A convite do deputado Leonel Radde (PT), o representante da Afocefe Wagner Bom Fim falou sobre a primeira iniciativa popular de coleta via assinatura eletrônica do Rio Grande do Sul. Inspirado no modelo espanhol, o programa tem como propósito “ampliar e alinhar a voz da população com os meios participativos e tecnológicos mais modernos”.

Participaram da reunião a presidenta da comissão, Stela Farias (PT), e a deputada Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Edivilson Brum (MDB), Artus Artus (PDT), Cláudio Tasch (PL), Leonel Radde (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Dirceu Franciscon (União) e Guilherme Pasin (PP).

Fonte: Agência de Notícias AL-RS