Aprovada em 2ª votação na Câmara, criação da Secretaria de Segurança em Bento

Foi aprovada em 2ª votação, em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, a criação da Secretaria de Segurança Pública. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 27 de março. Além disso, pra tal finalidade, é solicitada uma abertura de crédito no valor de R$ 321.280,00.

Para a implantação da pasta, os parlamentares votaram a extinção de oito cargos de comissão do quadro de servidores públicos do poder executivo.

A votação foi acompanhada do futuro secretário, tenente coronel José Paulo Marinho, ex-comandante do 3º Bpat (3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas) e subchefe da Casa Militar do Governo do RS.

Foram aprovadas ainda:

A primeira proposição aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2017, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. De acordo com o texto, a verba será utilizada “na compra de materiais para a melhoria das vias urbanas, ou seja, da infraestrutura de transportes, atendendo as prerrogativas legais”.

Em seguida, foi aprovado um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto (DEM) ao PLO nº 41/2017, que pede a liberação de um crédito especial de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. Conforme a justificativa da matéria, a importância será utilizada no pagamento de campanhas de educação no trânsito. Com o pedido de vista, a matéria devem voltar à Ordem do Dia em até duas sessões plenárias.

Por sua vez, o PLO nº 42/2017, que extingue oito cargos em comissão do quadro de servidores públicos do Poder Executivo municipal, foi aprovado. Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivo de outro projeto de lei.

Foi aprovado ainda o PLO nº 43/2017, que cria um cargo de provimento efetivo de médico gastroenterologista no município, com padrão de vencimento SM6 e carga funcional de 20 horas semanais. De acordo com a justificativa da proposição, a criação da vaga é necessária “para que sejam convocados os médicos aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda populacional”.

Na sequência, os vereadores aprovaram o PLO nº 47/2017, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 5.336,17 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa do texto, a verba será utilizada no pagamento de serviços de finalização da construção da Casa do Artesão, no bairro Cidade Alta, como a colocação de películas em vidros, pisos e soleiras.

Em seguida, o plenário aprovou, em primeiro turno, o PLO nº 45/2017, o qual solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2.462,12 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa do projeto, a importância é necessária para que a administração dê início ao processo licitatório para contratação de empresa que fará as obras de urbanização da Rua Coberta e de reforma da Casa do Vinho e da Casa do Artesanato.

Por fim, os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o PLO nº 46/2017, que pede autorização para a liberação de um crédito especial de R$ 26.109,32 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa da matéria, a verba é necessária para que a prefeitura possa começar o processo licitatório para contratação de empresa que construirá um pórtico de acesso ao roteiro Caminhos de Pedra, situado no entroncamento da VRS-444 com a Estrada Municipal do Barracão.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora