Os deputados gaúchos aprovaram na tarde desta segunda-feira (27), o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa por 34 votos favoráveis e 15 contrários, para apreciação de projetos do pacote Reforma RS. Trata-se de um conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais, de acordo com o Piratini.
Entre as principais alterações que afetam inclusive o magistério estadual estão previstas a extinção de direitos como adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios de adicionais de 15 e 25 anos), extinção da licença aguardando aposentadoria, promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo, possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho, as convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula, entre outros argumentos.
A segunda-feira foi de mobilização do Cpers/Sindicato pelas ruas de Porto Alegre, desde um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul com intuito de cobrar dos magistrados o respeito e direito a greve, bem como agilidade nos trâmites judiciais movidos pela classe, até protestos na Praça da Matriz onde foi instalado um acampamento. Uma nota oficial foi divulgada nas últimas horas pela categoria.
Economia
O Piratini justifica a previsão de economia nos cofres públicos que de forma inicial estava prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos e foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.
O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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