Após o reajuste de 33,24% do piso salarial nacional dos professores do magistério da educação básica sancionado pelo Governo Federal no primeiro semestre deste 2022; a Lei que institui o piso salarial para enfermeiros é motivo de estudo por parte dos Municípios da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste).
Esta foi uma das pautas discutidas em encontro dos prefeitos realizado na sexta-feira, 5, na cidade de Guaporé. Sob a liderança do prefeito de Nova Prata e presidente da Amesne, Alcione Grazziotin, gestores discutiram o assunto.
O Projeto de Lei (PL) 2564/20 foi sancionado no dia 4, com instituição do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
“É mais uma daquelas Leis que representa desembolso dos Municípios. Os prefeitos precisam que seja indicada a reposição dos valores pelo governo Federal, pois são mais despesas e de onde serão obtidas as receitas?”, salienta Grazziotin.
O prefeito de Guaporé, Valdir Fabris, anfitrião do encontro, defende que a medida valha no ano posterior. “É trocar o pneu com o caminhão andando”, diz, afinal, as Prefeituras já possuem um planejamento orçamentário para o ano em vigor.
Os gestores em geral defendem remuneração justa aos profissionais da saúde, mas que a receita esteja garantida pelo Governo Federal ao alterar pisos.
“A gente é a favor que o funcionário ganhe bem, mas o Governo não diz de onde vem o recurso”, comentou Adenir Dallé, prefeito de Monte Belo do Sul.
Em Santa Tereza, segundo a prefeita Gisele Caumo, 1ª vice-presidente da Amesne, “quando se fala de despesa acrescida vai impactar, por isso é necessário um estudo”, aponta.
O momento ainda é de análise principalmente das Assessorias Jurídicas das Prefeituras, com apoio de Gladimir Chiele, que atua junto a Associação e esteve na reunião da última sexta-feira.
Em julho deste ano foi aprovada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015 na Câmara dos Deputados que proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferências de recursos para a prestação do respectivo serviço. Ainda era necessária promulgação.
Após a reunião mensal os prefeitos da Amesne, acompanhados das primeiras damas, prestigiaram a abertura da Mostra Guaporé.
Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
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