O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através do procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen encaminhou ofício ao presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), José Carlos Breda, e para promotores que atuam nos municípios da região, para que cumpram o protocolo de restrições da bandeira vermelha, a qual está vigente na região há quase três semanas.
O documento foi encaminhado após os prefeitos de pelo menos 27 municípios se reunirem na manhã desta sexta-feira, e decidirem por unanimidade a publicação de decretos próprios com a adoção do modelo intermediário entre a bandeira vermelha e bandeira laranja, chamada “bandeira vinho”, permitindo condições de trabalho para o setor do comércio, alojamento e alimentação, serviços e educação, os quais estão fechados por imposição da bandeira vermelha.
No ofício encaminhado às promotorias, Dallazen reforça a orientação para que os promotores continuem a fiscalização do cumprimento do estabelecido em decreto estadual e afirma que o descumprimento das medidas constitui ilegalidade impondo-se a adoção das medidas cabíveis.
Já no documento enviado ao presidente da Amesne o procurador informa que não houve mudança nos protocolos do decreto estadual e que o documento enviado pela associação ao governo é apenas uma proposta de diálogo junto aos gestores, além de reforçar a possível penalidade aos municípios que descumprirem o decreto estadual.
Fonte: Central de Jornalismo Difusora
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