Anatel vai analisar cassação de concessão e autorizações da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quinta-feira que vai analisar a possibilidade de abertura de processo de caducidade da concessão e de cassação das autorizações da operadora em recuperação judicial Oi, o que potencialmente pode impedir a empresa de continuar prestando serviços no país.

“O coordenador do núcleo de ações (da Anatel), conselheiro Igor de Freitas, propôs ao Conselho Diretor, em uma medida de caráter cautelar, a abertura dos processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do grupo Oi, bem como um conjunto de providências a serem tomadas na hipótese de se concretizar o referido cenário”, afirmou a Anatel em comunicado à imprensa.

A agência não citou possibilidade de intervenção estatal na Oi, mas afirmou que em caso de fracasso na recuperação judicial da operadora, “a transferência dos meios necessários à prestação dos serviços para outros agentes econômicos” deve ocorrer “de forma célere”.

O anúncio da Anatel ocorreu após o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidir nesta semana incluir os bilhões de reais em multas devidas pela Oi junto à Anatel no processo de recuperação judicial da empresa. Segundo técnicos da Anatel, a Oi tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador. A empresa afirma que são 11 bilhões.

O governo federal vive uma crise fiscal e o programa de concessões e privatizações, que inclui a Eletrobras, ajuda a reforçar o caixa num momento em que foi preciso mudar as metas fiscais deste ano e do próximo para um déficit primário maior, de 159 bilhões de reais.

A notícia da avaliação da Anatel sobre a possibilidade de interromper a prestação de serviços pela Oi pegou alguns integrantes do próprio governo federal de surpresa, já que havia em Brasília uma percepção de que o processo de recuperação da empresa caminhava para uma solução.

O próprio presidente da Anatel, Juarez Quadros, chegou a afirmar no início de agosto, após reunião com representantes da empresa, que havia ficado satisfeito com as informações sobre a situação da empresa que lhe foram apresentadas.

Mais cedo nesta quinta-feira, porém, Quadros disse no Rio de Janeiro que ”cada dia que passa, a situação fica cada vez mais exposta a problemas desse tipo” e que, apesar de a intervenção não ser desejada, a agência tem de fazer “toda a preparação para tal”. “Ela tem de estar de prontidão, mas espero que não seja necessária”, disse Juarez, antes do anúncio da Anatel sobre o pedido de avaliação de cassação da concessão e das autorizações da empresa.

Segundo a nota, o conselheiro Leonardo Euler de Morais foi escolhido por sorteio como relator do caso. Caberá ao conselho diretor da agência decidir se acata ou não o pedido de abertura do processo de caducidade.

Procurada, a Anatel não informou quando essa decisão será tomada ou se o caso precisa ser votado nas reuniões presenciais periódicas do conselho que costumam ocorrer quinzenalmente às quinta-feiras.

Na avaliação da agência, 14 meses após a aceitação do pedido de recuperação judicial, e com uma assembleia de credores marcada para 9 de outubro, “até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos”.

Atualmente, além de prestar serviços em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições. A empresa abriu o processo de recuperação sob peso de dívidas de cerca de 65 bilhões de reais detidas por 55 mil credores nacionais e internacionais.

Para a Anatel, um eventual desfecho negativo do processo de recuperação judicial “passa a ser considerado com maior probabilidade”.

“A legislação do setor prevê a possibilidade de extinção das outorgas de concessões e autorizações em condições específicas. No caso das concessões, uma das hipóteses é a falência da concessionária. No caso de autorizações, um dos motivos é a perda de condições econômico-financeiras para a prestação dos serviços”, afirmou a agência.

A Anatel afirma ainda que não precisa aguardar até uma eventual falência da Oi para iniciar um processo para a extinção das outorgas.

“Diante das atuais perspectivas, deve a agência avaliar a conveniência de se antecipar aos efeitos dramáticos de uma falência, o que se dá a bem do interesse público, consubstanciado, dentre outros aspectos, na preservação dos bens reversíveis, vinculados à concessão, e na exploração do espectro de radiofrequências utilizado pela empresa”, diz a Anatel.

Procurada, a Oi afirmou que “desconhece os argumentos que poderiam fundamentar a medida anunciada hoje (pela Anatel) porque não foi notificada. Tão logo a Oi tenha acesso ao processo apresentará todas as informações e esclarecimentos”.

A companhia, que tem como maior acionista o grupo português Pharol, afirmou ainda que vem mantendo a Anatel periodicamente informada sobre seus indicadores operacionais e financeiros, “que vêm evoluindo positivamente ao longo do de seu processo de recuperação judicial, inclusive com melhorias consistentes nos indicadores de qualidade”.

A empresa ressalta que vem “seguindo à risca” todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial, “com data prevista para realização da assembleia geral de credores e com programa já em andamento para pagamento de valores até 50 mil reais a credores”.

No segundo trimestre, a Oi teve prejuízo líquido de 3 bilhões de reais depois que a empresa foi forçada a fechar posições de hedge por conta do processo de recuperação judicial da companhia.

Fonte: Reuters