Amesne tenta agilizar legalização das agroindústrias familiares na região

A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) realizou na tarde desta sexta-feira, 24, encontro de orientação sobre a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). Técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura apresentaram a situação individualizada de cada município pertencente à Amesne com relação ao processo. O encontro ocorreu no cinema da Fundação Casa das Artes, em Bento Gonçalves. Para o presidente da associação, Ricardo Bidese, que é prefeito de Vista Alegre do Prata, a intenção é desburocratizar os processos de legalização das agroindústrias familiares.

“De maneira nenhuma os prefeitos querem afrouxar a legislação, muito pelo contrário, não se pode brincar com questões ligadas à produção de alimentos”, explica Bidese. “Queremos, à exemplo de outros órgãos, nos adequar à legislação, mas que o processo seja menos burocrático”, completa. O presidente adianta que a maioria dos municípios têm um veterinário concursado ou está em processo de contratação, exigência para obter o Susaf. “Os prefeitos estão comprometidos e sabedores que terão que fiscalizar a produção das agroindústrias, porque, depois, o Estado fiscalizará as prefeituras”, lembra Ricardo Bidese.

O Susaf é um programa que busca equidade sanitária na produção, garantindo qualidade e padrão para a comercialização de produtos regionais, sendo um sistema que permite que agricultores familiares gaúchos, registrados no Serviço de Inspeção Municipal, vendam seus produtos em outros municípios. Atualmente, em virtude da Lei 7.889/89 de novembro de 1989, esses produtores não podem comercializar seus alimentos para outras cidades, apenas de forma esporádica através de feiras como a Expointer.  A partir do cadastro do município, o Estado, através da Seapi, vistoria e aponta as ações necessárias para as adequações. Em 2015, mais de 50 municípios já foram visitados pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).

De acordo com a Secretaria Estadual da Agricultura, 14 municípios gaúchos já têm o selo do Susaf. Na região da Serra, apenas Farroupilha e Carlos Barbosa estão em fase final para obter a certificação. Outras prefeituras somente enviaram ofícios manifestando interesse em começar o processo, mas não deram continuidade. Para obter o selo, os municípios precisam passar por auditorias em diferentes setores ligados à agricultura.