A atualização de valores de bolsa para o Mais Médicos de Monte Belo é aprovada

A atualização dos valores da Bolsa Moradia e  Alimentação que são repassados aos participantes do Programa Mais Médicos de Monte Belo do Sul foi aprovada na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, dia 2. Assim, foi fixado o valor de R$ 2 mil. Deste R$ 1,4 mil são para a moradia e R$ 600 para alimentação.

Além disso, recebeu parecer favorável dos parlamentares a abertura de crédito no valor de R$ 56. O objetivo do projeto é readequar o orçamento municipal às atuais necessidades administrativas e legais, levando-se em conta a necessidade de reprogramação de saldo de valores referentes a repasses do PSF – Programa Saúde da Família Federal.

A última proposta aprovada foi o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 023/2017, que “Acresce redação ao artigo 5º da Lei Municipal 591/2004 e dá outras providências”. Trata-se do caso de uma empresa beneficiária estar nos requisitos propostos, no Art.5º, precisará comprovar o recolhimento do INSS e do FGTS, para não ter o benefício suspenso, e no inciso 2º, comprovando esta regularização, através de um termo de parcelamento junto a órgão previdenciário poderá ter a liberação integral dos valores.

Com informações da Assessoria da Câmara de Monte Belo

Foto: Câmara de Monte Belo/Divulgação