95% das manifestações do MP Eleitoral são acolhidas em ações de impugnação de registro das candidaturas no RS

Das 25 ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas no Rio Grande do Sul, 22 foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) e outras três perderam o objeto (renúncia dos candidatos). Dessas contestações, 24 foram de autoria do Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral), sendo que, em oito delas, o próprio órgão posteriormente manifestou-se pelo deferimento da candidatura porque as irregularidades que deram origem aos processos foram sanadas antes da análise dos casos pela Corte.

Na única impugnação que não era de sua autoria, o MP Eleitoral emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura, o que também foi acolhido pelo TRE/RS. Assim, 95% das manifestações (21 de 22) do MP Eleitoral foram acolhidas pela Justiça.

Em apenas um caso houve divergência: um candidato a deputado federal teve o registro deferido pelo TRE/RS em uma decisão dividida: 4 votos a 3. A Procuradoria Regional Eleitoral do RS recorrerá, já que o efeito suspensivo apresentado pela defesa do candidato perdeu objeto, pois se baseava na espera do julgamento sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199 do STF) – e a Corte Suprema já decidiu que a redação da nova norma não pode ser aplicada a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e em processos em fase de execução das penas. Da mesma forma, entendeu que o regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26 de outubro de 2021.

Alguns do casos chamaram a atenção, como o de candidato que, além de estar cumprindo pena de suspensão de direitos políticos, não constava como filiado ao partido pelo qual pretendia concorrer.

Números – Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de 1,4 mil pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual.

Saiba mais – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.

Confira o balanço das ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral.