Encerrou, na quarta-feira, 25, o prazo para que os municípios solicitassem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a revisão das notas obtidas na avaliação preliminar da transparência das informações da vacinação contra a Covid-19, divulgada no último dia 13.
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 435 informaram que fizeram os ajustes necessários e solicitaram a revisão. Já 38 municípios não se manifestaram sobre a avaliação, enquanto 18 informaram não ter interesse em revisar as notas obtidas na análise preliminar. Dos 95 Municípios que não atenderam a quaisquer dos critérios avaliados pelo TCE-RS, 14 deles não solicitaram a revisão (Aceguá, Caçapava do Sul, Caibaté, General Câmara, Lindolfo Collor, Morrinhos do Sul, São Jerônimo, Sede Nova, Sete de Setembro, Soledade, Tabaí, Três Cachoeiras, Turuçu e Xangri-Lá). Apenas 10 municípios haviam alcançado a pontuação máxima na primeira fase da avaliação.
O processo de revisão das notas se dará por meio de nova análise dos sites oficiais/portais de transparência dos Executivos Municipais que enviaram ao TCE-RS os links indicando onde podem ser encontradas as informações sobre a vacinação contra a Covid-19.
A avaliação preliminar foi realizada de 19 de julho a 09 de agosto de 2021, por técnicos do TCE-RS, que acessaram os 497 sites institucionais/portais de transparência dos municípios gaúchos, mais o portal do Estado, e verificaram o atendimento aos 11 critérios do questionário padrão.
Esses critérios foram divididos em 29 perguntas. Para cada uma, foi atribuído um valor, de acordo com a relevância do tema analisado. Os valores das questões, somados, alcançavam os 100 pontos (ou 100% de atendimento).
O desatendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) e aos demais regramentos utilizados para embasar a análise podem repercutir negativamente na apreciação das contas anuais dos responsáveis pelos Executivos Municipais. Os resultados definitivos serão divulgados em setembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE
(RM)
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