A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)...
Dia: 17 de abril de 2018
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Regulamentação exigirá a apresentação da prescrição e do laudo médico; medida visa evitar fraudes Foi publicado nesta terça-feira (17), no...
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento julgou improcedente uma ação em que o autor, vítima de estelionato, pleiteava...
Esta foi a primeira audiência pública realizada pela PRF em nível nacional, reunindo todos os gestores do país e representantes...
