CPERS protocola requerimento no Ministério Público contra reabertura de escolas

Em ofício endereçado ao procurador-geral Dr. Fabiano Dallazen e protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o CPERS requer providências para impedir a retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia.

O documento, elaborado pela assessoria jurídica, argumenta que o governo gaúcho deve observar uma série de condicionantes a fim de evitar que as instituições de ensino se transformem em focos de disseminação da Covid-19 e um fator de risco sanitário para a coletividade.

▶️ Leia a íntegra do ofício

Entre as reivindicações, constam a oferta de vacinas, testagem em massa com rastreamento de contatos, queda expressiva da curva de contágios e óbitos, ampla disponibilização de EPIs e materiais de higiene, condições estruturais e recursos humanos, e avaliação cuidadosa do ambiente escolar para averiguar sua capacidade de atender a comunidade com segurança.

O ofício cita estudos nacionais e internacionais, recomendações da OMS e marcos legais para embasar a demanda. O texto resgata, por exemplo, o voto do ministro do STF Luís Roberto Barroso em decisão que ratificou entendimento do princípio da precaução pela preservação dos direitos fundamentais à vida e à saúde:

“Em português mais simples, significa que, se há alguma dúvida, não pode fazer. Se há alguma dúvida sobre o impacto real que uma determinada (…) atuação vai provocar na saúde e na vida das pessoas, o princípio da precaução e o princípio da prevenção recomendam a autocontenção”, arguiu o juiz no voto citado.

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Escolas Fechadas, Vidas Preservadas

Na última terça (1º), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou à Famurs uma nova proposta de retomada das aulas presenciais.

Servindo a interesses de grupos privados e contrariando o consenso científico e a opinião da comunidade escolar, o governo pretende reabrir escolas começando pela educação infantil, já na próxima segunda-feira.

O CPERS reitera sua posição: qualquer calendário de retomada apresentado no atual estágio da pandemia é precipitado e fantasioso. A experiência internacional demonstra que mesmo países bem-sucedidos no controle da pandemia, como a Coreia do Sul, registraram um salto no número de contágios após abrir escolas.

Em Manaus, 342 educadores(as) testaram positivo em quinze dias de retomada das atividades presenciais. Aqui, Eduardo Leite sequer foi capaz de fornecer EPIs e recursos humanos e financeiros para as escolas estaduais que operam em regime de plantão, levando à ocorrência de casos em mais de 140 instituições apesar do fluxo reduzido.

Faltam profissionais, falta estrutura física, falta treinamento, faltam testes e falta segurança. As curvas de morte e de contágio não apresentaram uma redução expressiva, a dança das bandeiras perdeu o sentido e a transmissão comunitária permanece fora de controle.

Devido à situação crítica, o último Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 28, aprovou a exigência de vacinação em massa para o retorno às aulas presenciais.

Mas a experiência mostra que Eduardo Leite é mais sensível à pressão econômica do que à razão científica ou à urgência de preservar vidas. A comunidade deve estar atenta e se preparar para resistir.

Nós, nossos estudantes e familiares não seremos cobaias da tentativa de normalizar a morte e terceirizar a responsabilidade do Estado aos trabalhadores(as) da educação. #EscolasFechadasVidasPreservadas!

Fonte e foto: CPERS Sindicato