Vereadores aprovam doação de terreno para construção de sede própria da DPE/RS em Antônio Prado

Vereadores aprovam doação de terreno para construção de sede própria da DPE/RS em Antônio Prado

Os vereadores de Antônio Prado, na Serra Gaúcha, aprovaram o Projeto de Lei 0024/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para construção e instalação de uma sede própria da Defensoria Pública na cidade. A Sessão Ordinária ocorreu na última terça-feira (21). A aprovação ocorreu por unanimidade. Conforme exposto na justificativa do PL, “a Defensoria Pública, conforme o artigo 134 e seguintes da Constituição da República e o artigo 120 da Constituição do nosso Estado, é instituição essencial ao sistema de Justiça, que deve fomentar a educação…

Leia mais

Ajuris emite nota pública sobre ato judicial que libertou presos em Bento

Ajuris emite nota pública sobre ato judicial que libertou presos em Bento

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS ), em atenção às declarações de membro do Ministério Público de Bento Gonçalves em entrevista coletiva, dirigidas a uma decisão da juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, vem a público destacar que, embora legítimo o exercício de crítica, entende como inadequados a forma e os argumentos utilizados pelo promotor de Justiça. O ato judicial preenche rigorosamente os requisitos exigidos pelo sistema normativo, notadamente o embasamento fático e jurídico pelos quais, para alguns flagrados, impunha-se a prisão preventiva e, para…

Leia mais

Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos em Bento, afirma Tribunal de Justiça

Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos em Bento, afirma Tribunal de Justiça

A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Bento Gonçalves, fato ocorrido na última segunda-feira (13/6), foi um dos motivos para a soltura de parte dos suspeitos presos. Esse é um dos pontos que fundamentam a decisão da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringuelli de Azevedo. Em um dos casos onde houve a entrada da polícia na residência, a magistrada observa que…

Leia mais

MP repudia decisão de juíza que libertou criminosos menos de 24 horas após prisões em Bento

MP repudia decisão de juíza que libertou criminosos menos de 24 horas após prisões em Bento

O Promotor de Justiça Criminal, Manoel Figueiredo Antunes, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, dia 15, na sede do Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, para manifestar a contrariedade da autarquia na decisão da soltura de seis, dos oitos presos em operação da Brigada Militar, na última segunda-feira, 13, que culminou também na apreensão de mais de 300 quilos de drogas. Os criminosos ficaram menos de 24 horas presos, sendo libertados por ordem judicial da 1ª vara Criminal de Bento Gonçalves, através da juíza de direito Fernanda Ghiringhelli…

Leia mais

Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos em Bento Gonçalves

Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos em Bento Gonçalves

A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Bento Gonçalves, fato ocorrido na última segunda-feira (13/6), foi um dos motivos para a soltura de parte dos suspeitos presos. Esse é um dos pontos que fundamentam a decisão da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Fernanda Ghiringuelli de Azevedo. Em um dos casos onde houve a entrada da polícia na residência, a magistrada observa que…

Leia mais