Câmara aprova criação de fundo para uso de dinheiro público em campanhas

O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais com recursos públicos, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), foi aprovado hoje (4) pela Câmara. Os deputados iniciaram a apreciação de destaques, mas a sessão foi interrompida antes da conclusão da análise. A proposta também trata de propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos.

Conforme o texto, o fundo contará com 30% dos recursos da reserva de contingência separados para as emendas de bancada e com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016. O total estimado é em torno de R$ 1,7 bilhão.

Ontem (3), os deputados aprovaram a urgência para a votação do texto de autoria do Senado. O projeto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas (30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

Regulamentação

O projeto de Cândido, que regulamenta o fundo, foi aprovado ressalvados os destaques que visam modificar o texto original. Os deputados rejeitaram um destaque que pretendia garantir a presença de ambos os sexos nas disputas nas chapas de candidaturas majoritárias para cargos do Executivo nos três níveis (presidente da República, governador, prefeito).

Os deputados rejeitaram também um destaque que propunha retirar do projeto as regras para a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. Pelo texto aprovado, a maior parte do dinheiro do fundo será distribuída de acordo com o tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados.

Ao término do tempo regimental da sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e iniciou nova sessão para a votação do projeto de lei do Senado que cria o fundo para financiar as campanhas eleitorais.