Prefeitura de Bento divulga nota sobre desocupação da sala da AAECO

A Prefeitura de Bento Gonçalves divulgou nota oficial sobre a necessidade de desocupação da sala onde está situada a Associação Ativista Ecológica (AAECO).

Segue a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação ao mandado de desocupação da sala, anexa ao Estádio da Montanha, utilizada pela Associação Ativista Ecológica (AAECO), licenciada para o recolhimento de lixo eletrônico em Bento Gonçalves, a Procuradoria Geral do Município vem a público esclarecer o que segue.

1-Não há contrato de permissão ou concessão de uso do imóvel público, tampouco o pagamento de qualquer tipo de contraprestação, acarretando em evidente irregularidade na ocupação.

2-O pedido de desocupação se dá pela precariedade da estrutura física da sala, que apresenta rachaduras, e falta de conservação, sendo patente a necessidade de intervenção no local.

3- Após denúncias do próprio secretário-geral da Aaeco, Gilnei Rigotto, a Prefeitura através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) de Bento Gonçalves, Vigilância Sanitária e do Trabalhador constatou não haver condições para que o trabalho permaneça sendo realizado na sala.

4- A demora na desocupação se traduz na contínua lesão ao erário, diante da permanência indevida no imóvel de propriedade do Município. Ademais, como destacado no laudo da Vigilância Sanitária, o imóvel possui rachaduras, fazendo-se necessária a imediata desocupação.

5- O recolhimento do Lixo eletrônico não será afetado, a Secretaria do Meio Ambiente já realiza a coleta.

6-A Administração Municipal reitera o compromisso com a legalidade em todos seus atos administrativos, registrando que buscou resguardar a integridade física da equipe da Associação, que utiliza a sala.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora