AGU pedirá suspensão de reintegração de posse em áreas próximas a ferrovia

A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, informou, nesta quinta-feira (14), que pedirá, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR-4), a suspensão das ações de reintegração de posse de terrenos em 35 municípios gaúchos, principalmente na Região Noroeste, localizados ao longo da ferrovia operada pela empresa Rumo Logística. São cerca de 700 ações, algumas em fase de execução de sentença.

A decisão foi anunciada pela ministra Grace durante audiência com a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), os prefeitos de Tupanciretã, Carlos Augusto (Guga), e de Cruz Alta, Vilson Roberto, vereadores, representantes da Associação de Moradores da Beira Trilho e os deputados Darcísio Perondi e Pedro Westphalen. De acordo com a senadora Ana Amélia, a medida é importante para trazer tranquilidade e esperança aos moradores e comerciantes donos de imóveis nas faixas de domínio.

— A empresa concessionária, que está há 22 anos no exercício dessa concessão da ferrovia, que daqui a oito anos está encerrando, só agora resolveu impor um litígio com os moradores, que, desde o início, antes mesmo de planos diretores dessas cidades, já estavam ali instalados, com propriedades registradas em cartório — afirmou.

Estimativas apontam que as indenizações a serem pagas pela União por causa das desapropriações podem chegar a R$ 1 bilhão. Após ouvir os relatos dos prefeitos e analisar documentos apresentados pelo representante da Associação de Moradores da Beira Trilho, Paulo Roberto Teixeira, a ministra Grace avaliou que está clara a necessidade de a AGU intervir para verificar se as obrigações contratuais estão sendo cumpridas pela concessionária e se estão sendo garantidos os direitos de propriedade e ampla defesa aos proprietários de imóveis nas faixas de domínio, já que a situação envolve família carentes e desassistidas. A AGU se reunirá nos próximos dias com representantes da Rumo Logística para estabelecer um cronograma de negociações.

Também participaram do evento presidente da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, Paula Facco Librelotto, o vereador de Tupanciretã, Carlos Augusto dos Santos, o procurador Geral de Tupanciretã, Dayan Peixoto, o procurador Geral de Cruz Alta, Virlei Henrique Becker, e a defensora Pública do Rio Grande do Sul, Isabel Wexel.