AL rejeita projeto para plebiscito para discutir privatização de estatais

A Assembleia Legislativa (AL) rejeitou a PL 69/2018 do Poder Executivo que discutia a possibilidade da realização de plebiscito para privatização da da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Por 29 votos a 23, os deputados votaram na noite desta terça-feira após a mesa diretora aprovar o encaminhamento do projeto de decreto legislativo ao plenário.

O projeto alterava a lei que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa. O texto reduzia de cinco para três meses o prazo entre o chamamento e a realização de um plebiscito para consultar os eleitores sobre a federalização ou a privatização das estatais. Com isso, a consulta não vai mais acontecer em 2018, junto com as eleições em outubro.

O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo governador José Ivo Sartori, que aposta na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal.

Fonte: Correio do Povo

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