Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (5), que tem início às 19h. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que o plenário deve apreciar é o PL nº 25/2018, enviada pelo Executivo Municipal em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O projeto dispõe sobre a criação do “Programa de Regularização de Edificações – PRE”. Os vereadores haviam pedido vistas na Sessão do dia 02 de maio.
Em seguida os vereadores devem votar o Projeto de Lei nº 31/2018, protocolado enviada pelo Executivo Municipal em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. A matéria autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Segundo a justificativa do projeto o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotação orçamentária que possibilite a utilização de recurso oriundo do Fundo Nacional de Saúde para estruturação da atenção básica à saúde bucal, conforme Portaria 3.815/2017, do Ministério da Saúde; o qual será utilizado para aquisição de gabinete odontológico. A indicação do recurso se deu por iniciativa da Senadora gaúcha Ana Amélia Lemos.
Também deve ir a voto o Projeto de Lei nº 032 /2018, enviada pelo Executivo Municipal em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O projeto abre crédito especial no valor de R$47.568,79 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo de readequar o Orçamento Municipal às atuais necessidades administrativas e legais, criando dotação orçamentária que possibilite a utilização de recurso oriundo do apoio financeiro extraordinário pela União aos Entes Federados que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conforme Resolução nº 11/2018 do FNDE.
Por fim, deve ser apreciado o Projeto de Lei 033/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O projeto autoriza a contratação emergencial de uma merendeira junto a Administração Municipal – Unidade Básica de Saúde.
Conforme a justificativa do projeto a contratação da merendeira é necessária pois o número atual de servidores (06), é inferior às necessidades existentes, tanto quanto para atendimento dos serviços rotineiros, quanto para suprir solicitações de licença-prêmio e férias, ou eventuais atestados médicos, o que deixaria o serviço totalmente desassistido uma vez que há apenas um servidor efetivo na Prefeitura Municipal e um na Unidade Básica de Saúde.
Requerimento
Um requerimento em pauta na Sessão. Requerimento de autoria da Bancado do PTB, requer que sejam enviados votos de pesar aos familiares de Gemir Paulo Basso pela passagem ocorrida no dia 02 de junho de 2018.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade. A próxima Sessão está marcada para o dia 19 de junho de 2018 às 19 horas.
Fonte: Câmara de Monte Belo
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