Em tramitação na Assembleia Legislativa em regime de urgência, o plebiscito das estatais representa uma oportunidade de alívio nas finanças e dos gaúchos decidirem o seu futuro. “A população tem a clareza das dificuldades financeiras, de fazer os investimentos mínimos nas áreas essenciais, como saúde, segurança, educação, infraestrutura e desenvolvimento. Precisamos focar menos em corporações e centralizar as ações em questões constitucionais”, afirmou a secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, no programa Governo e Comunidade desta semana.
Apesar da necessidade de privatizar ou federalizar estatais, no último dia 15 a oposição evitou o avanço da proposta com pedido de vistas. O governador José Ivo Sartori reforça que fazer o processo junto com as eleições não geraria custos e organizá-lo em outra data representaria gasto de aproximadamente R$ 18 milhões para o Estado, já em crise.
“Para o governo, a proposta é muito simples, o Rio Grande do Sul precisa focar os recursos naquilo que efetivamente faz a diferença para o cidadão”, ressaltou a secretária. “Não cabe mais um Estado, que hoje tem limite de investimento, continuar sendo dono de algumas empresas cuja rentabilidade está prejudicada faz muito tempo”, acrescentou.
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) é o caso mais complexo das três estatais que constam no plebiscito. Ela é formada por duas empresas: a CEEE Geração e Transmissão e a CEEE Distribuidora. “Atualmente o Grupo CEEE tem patrimônio líquido negativo de R$ 1,2 bilhões e uma dívida consolidada em R$ 3,8 bilhões”, explicou.
“É uma empresa que, por um lado, tem ativo importante que é a concessão, abrangendo 34% da população. De outro lado, precisa de medidas urgentes de reescalonamento da dívida e de injeção de recursos para poder manter a concessão e continuar existindo”, avaliou.
Prejuízos acumulados
Já a Sulgás, empresa que traz gás natural para o RS, precisa de R$ 2 bilhões para conseguir atender todo o mercado potencial – por volta de 12 milhões de metros cúbicos -, mas só consegue ofertar dois milhões de metros cúbicos. “São números que o Estado não pode mais suportar, o que é mais importante para o cidadão gaúcho? Ter gás natural disponível para sua empresa, hotel ou residência, ou ser dono dessa companhia de gás?”, questionou.
“A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) é uma empresa com um único cliente, que é a Eletrobrás, e está dentro do plano de privatização do governo federal. Essa dependência direta de um único cliente causa prejuízo consecutivo à CRM”, completou. Segundo ela, os recursos destinados às empresas deficitárias podem ser realocados para educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
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