Três são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo
Quatro projetos de lei e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (4), que tem início às 15h. Das cinco matérias, três são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves.
Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.
O plenário também deve apreciar o PLO nº 69/2018, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta modificar dispositivo da Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”.
Na sequência, deve ir a voto o PLO nº 73/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A proposição pretende acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 5.381/2011, a qual “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”.
Por fim, os parlamentares devem votar a Moção nº 5/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP), que dá “apoio aos caminhoneiros autônomos pela paralisação em virtude da luta contra a política e as práticas do governo federal no aumento dos combustíveis”.
A sessão também deve contar com a participação do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que prestará contas aos vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade nos primeiros quatro meses do ano.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
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