O nível de transparência das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul aumentou no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com base em 2017. Enquanto em 2016 foram atendidos mais de 70% dos itens avaliados pelo órgão em um montante de 56%, e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%, respectivamente, o ano passado 86% das Prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, estão inclusos nesta avaliação positiva.
Entre os quesitos aferidos, estavam a divulgação de diárias, das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Outros itens que receberam avaliação criteriosa foram os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.
Dentre as Câmaras de Vereadores, está a de Bento Gonçalves, atendendo todos os itens. “Procuramos conduzir os trabalhos da Câmara com a maior transparência possível. Temos um suporte técnico muito bom, que nos auxilia nisso, e buscamos honrar com todas as obrigações e compromissos, de acordo com o que determina a legislação. Além de cumprirmos todas as exigências, também expandimos o portal, oferecendo um site com informações de acesso fácil à população e com dados bem apresentados. A parceira com o Senado Federal e a Interlegis nos auxilia e não traz custos, evitando terceirizações, o que também é positivo para a Casa”, afirmou o presidente, Moisés Scussel.
O Legislativo bentogonçalvense já foi inclusive agraciado em anos anteriores por boas práticas de transparência (2011, 2013, 2014, 2015).
Já a Prefeitura de Bento Gonçalves satisfez a avaliação, mas ainda precisa evoluir. Conforme Denizar Simioni, oficial de controle externo do TCE-RS, em entrevista para Rádio Difusora, “o Executivo deixa a desejar em poucos itens: disponibilização dos dados de ações e projetos, diárias e demonstrativos contábeis do município. Disponibiliza quais pessoas foram beneficiadas com diárias, mas não diz o destino da viagem e a razão”, comentou.
Considerando municípios com menos de 10 mil habitantes, a Prefeitura de Monte Belo do Sul atendeu as exigências 100% dos quesitos, enquanto o Legislativo faltou apenas um quesito, balanço orçamentário, item 24.
Em Pinto Bandeira e Santa Tereza os Executivos e Legislativos, “mostra que muito pouca coisa não está sendo atendida. Principalmente itens de demonstrações contábeis, que partiu de uma Lei Complentar de 2016 e provavelmente não conseguiram se adaptar”, disse ainda Simioni.
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O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder. Em relação às licitações e contratos públicos, que também tiveram bom resultado na avaliação, a auditora pública externa Francine Trevisan assinala que a “disponibilização pelo TCE-RS do sistema LicitaCon, que torna obrigatório o carregamento desse tipo de informações por parte dos jurisdicionados, foi um dos fatores que colaborou para o novo patamar alcançado”.
Já nas Câmaras de Vereadores em cidades com mais de 10 mil habitantes, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do TCE-RS
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