Vara do Trabalho de Bento determina inclusão de ação da Araucária na Semana de Conciliação

A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves determinou a inclusão do processo de ação de consignação – onde a Prefeitura depositou em juízo valores a serem pagos a funcionários da Fundação Araucária desligados – na Semana Nacional de Conciliação. Será no dia 25, às 8h30min, para a tentativa de conciliação entre as partes.

O pedido ainda consta que a Fundação deverá apresentar uma planilha declinando as verbas trabalhistas e respectivos valores devidos a cada um dos empregados terceirizados, cujo término do vínculo de emprego coincida com o encerramento do contrato de prestação de serviços com o município, incluindo valores do último mês trabalhado e todas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, deverá anexar os termos de rescisão de contrato de todos os trabalhadores e extratos do saldo do Fundo de Garantia de Serviço.

A decisão diz ainda que os trabalhadores poderão se fazer presentes através de representação do Sindicato da categoria, comissão de representantes ou procuradores eventualmente constituídos . Em eventual não conciliação, será aberto prazo para a Fundação Araucária para contestação.

Eventual pagamento aos trabalhadores será decidido nesta audiência, não havendo possibilidade de liberação de valores antes do ato.

Confira nota abaixo da 2ª VT de Bento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, tendo em vista o ajuizamento de ação judicial pelo Município de Bento Gonçalves em face da Fundação Araucária, vem a público comunicar e esclarecer o seguinte:

1. A ação ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves em face da Fundação Araucária envolve o depósito dos valores que o município entende devidos em função do encerramento do contrato de prestação de serviços entre as partes;
2. Os motivos do ajuizamento da ação já foram amplamente divulgados na imprensa local;
3. Uma vez trazida a questão ao Poder Judiciário, deverão ser seguidos o rito e os procedimentos estabelecidos nas normas que regem os processos judiciais;
4. Visando agilizar a solução da controvérsia, tendo em vista o interesse de mais de uma centena de trabalhadores, cujos direitos rescisórios, segundo informado nos autos, não foram pagos até o momento, este Juízo designou audiência para tentativa de conciliação;
5. A audiência será realizada no dia 25/05/2018, às 08h30min;
6. A conciliação terá por objeto a destinação dos valores depositados pelo município, sendo que eventuais controvérsias entre os contratantes deverão ser dirimidas em ação própria;
7. A audiência é pública e aberta a todos os interessados, porém, por contingência de espaço, terão preferência, além das partes e procuradores, o sindicato da categoria, comissão de representantes dos trabalhadores ou procuradores eventualmente constituídos pelos trabalhadores;
8. Eventual pagamento aos trabalhadores será decidido em audiência, não havendo possibilidade de liberação de valores antes daquela solenidade.

Bento Gonçalves, 17 de maio de 2018.

2ª Vara da Justiça do Trabalho

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora