Vereadores de Bento aprovam projeto de apoio ao microempreendedor individual

Três projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (14). Das quatro matérias, três são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.

A primeira matéria aprovada por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 53/2018, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição visa autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de nove técnicos em enfermagem pelo município.

Em seguida, foi aprovado o PLO nº 202/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria objetiva instituir tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual, às microempresas e às empresas de pequeno porte em Bento Gonçalves. A proposta teve voto contrário do vereador Moacir Camerini (PDT).

Na sequência, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 58/2018, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta denominar “Rua Primo Severo Pompermayer” a via que inicia na BR-470 ligando a RS-431, no bairro Nossa Senhora do Carmo.

Por fim, os parlamentares rejeitaram por maioria de votos o Recurso nº 1/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pede que seja revisto o arquivamento do Requerimento nº 13/2018, protocolado pelo mesmo vereador.

A sessão também contou com a participação do presidente da Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves (AIDD-BG), Roque Augusto Rodrigues da Silva e da fonoaudióloga da entidade, Andreize Mortari, que utilizaram a tribuna para uma prestação de contas.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Fonte: Câmara de Bento Gonçalves