O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), sancionou nesta quinta-feira, dia 26, a Lei Municipal nº 6.362, que “Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
A matéria, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), havia sido aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores do dia 12 de abril. Com a sanção, os estabelecimentos passam a ser obrigados a capacitar seus funcionários em noções básicas de primeiros socorros. O texto prevê a realização de um curso, de periodicidade anual, sem prejuízo das atividades ordinárias dos colaboradores. Os cursos deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, tais como Corpo de Bombeiros, Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, Defesa Civil, Forças Policiais, Secretaria de Saúde, Cruz Vermelha Brasileira ou serviços assemelhados, tendo como objetivo identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas, bem como intervir no socorro imediato até que o suporte médico especializado torne-se possível.
Segundo Sperotto, a iniciativa foi motivada por uma campanha na internet pela chamada “Lei Lucas”. A mobilização é liderada por Alessandra e Andrea Zamora Bettiati, mãe e tia, respectivamente, de Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que em 27 de setembro de 2017, no estado de São Paulo, engasgou-se com um pedaço de salsicha oriunda de lanche fornecido durante um passeio escolar, não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada (manobra de Heimlich ou de desengasgo) e morreu por asfixia mecânica. Desde então, Alessandra e Andrea vêm batalhando pela exigência de cursos de primeiros socorros para trabalhadores das escolas. A “Lei Lucas” já foi proposta em mais de 300 cidades de sete estados. A página da campanha no Facebook conta com mais de 139 mil seguidores. “Nada vai trazer nosso menino de volta. Mas se uma única criança puder ser salva e uma única mãe não tiver que passar pela dor que estamos passando agora, a partida do Lucas não terá sido em vão”, revelam as idealizadoras da campanha.
Sperotto enaltece a sensibilidade dos vereadores e do prefeito municipal na análise e votação da proposta. “Acho que todos entederam a importância da lei, que requer nada mais do que uma capacitação básica para a prevenção. Durante o estudo deste projeto fiquei surpreso com a quantidade de crianças que morrem todos os anos vítimas de sufocamente, e muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse adultos com conhecimentos mínimos de primeiros socorros. Várias cidades do Brasil estão trabalhando pela mesma causa, e eu fico feliz que em Bento Gonçalves, graças à soma de esforços, conseguimos transformar em lei. Essa importante qualificação, a partir de agora, passa a não depender mais apenas da boa vontade dos estabelecimentos”, ressalta o parlamentar.
Fonte: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
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