Especialistas avaliam nova lei que amplia pena para motorista embriagado

Entrou em vigor recentemente a lei que torna mais dura a pena para os motoristas que sob o efeito de álcool causam mortes ou lesões graves.  Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

A reportagem da Difusora procurou especialistas na área para se manifestar acerca do tema. O advogado Vinícius Boniatti, que já teve familiar vítima de acidente de trânsito, sua mãe, a advogada Eliana Nunes Boniatti, acredita que se o cidadão pensar conscientemente não vai dirigir sob o efeito de álcool. “É um enfrentamento que o Estado tem que fazer diariamente. É uma batalha que nunca poderemos dizer que está vencida”.

O tenente Marcelo Stassak, da Polícia Rodoviária Estadual, destaca que há na sociedade uma conscientização maior e que leis mais rígidas são necessárias para ampliar ainda mais esse contexto.  “Toda alteração tem um tempo de adaptação. Nos últimos anos, com as leis mais rígidas, notamos que os condutores pelo menos pensem ou repensem suas atitudes. Há conscientização, mas ainda longe do necessário, porque ainda vemos pessoas pensando que nada acontecerá consigo. No entanto, principalmente entre os jovens, em nossas abordagens, já temos notado hábitos como o do motorista da rodada, onde os caroneiros estão embriagados e o motorista sóbrio. Isso mostra uma grande maturidade e que esteramos que esses exemplos se espalhem”, afirmou.

Boniatti ainda destaca o trânsito mata mais do que guerras como do Iraque ou da Síria. “Sei bem a dor de estar na condição de vítima em um caso como esse. Meu pai sempre me dizia que devemos encontrar o nosso limite. Se eu vou dirigir, eu não posso beber. É mais do que provado que álcool altera o estado psíquico da pessoa. Por isso acredito que a nova lei é muito válida.