CPERS realiza plenária em Bento

Nesta quinta-feira (12), o CPERS realizou as plenárias sobre as consequências das terceirizações no serviço público nos Núcleos de Frederico Westphlaen, Guaíba, Bento Gonçalves, Taquara e Porto Alegre. O objetivo da iniciativa, que segue até o dia 20 de abril, é o de preparar as educadoras e os educadores para o enfrentamento ao governo Sartori, que ameaça demitir funcionários de escola e realizar novas contratações via terceirizações.
A terceirização é um meio de privilegiar empresas, que não terão compromisso com um serviço público de qualidade e com a valorização dos servidores.
Durante as plenárias, a assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, apresentou estudo jurídico sobre a questão destacando que a Constituição de 1988 estabelece que o ingresso nas carreiras públicas deve ocorrer por meio de concurso público. “Terceirizar e transferir a outros setores a sua responsabilidade, essa é a postura do governo Sartori”, salientou o advogado Rodrigo Sebben.
Os diretores da Direção Central do CPERS acompanharam todas as plenárias e expuseram importantes informações sobre a questão como os dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE que destaca como alguns dos principais prejuízos da terceirização a possibilidade do fim da carreira de professor concursado, a diminuição dos salários ou o fim da Lei do Piso, a intenção de desarticular os docentes, o compromisso com a empresa e não com a escola e a clara intenção de tirar a reforma do Ensino Médio do papel, com a oferta de todos os itinerários formativos.

Força das plenárias por todo o Estado

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou a importância do debate para esclarecer, informar e preparar os educadores e educadoras para mais este ataque contra os direitos da categoria. “Estamos vivendo um estado de exceção. Não há dia em que o governo não nos ataque. Mas o que Sartori não esperava era a força das nossas plenárias sobre as terceirizações. Estamos levando informações e esclarecimentos por todo o Estado. Por isso, precisamos estar cada vez mais atentos e unificados. Não vamos permitir a terceirização da educação pública como já vem ocorrendo em estados como São Paulo e Goiás. Esta categoria está na luta e vai resistir”, afirmou.
“Estamos vivendo um projeto nacional de extinção do serviço público somado a um Estado policialesco. Movimentos sociais estão sendo enquadrados na Lei antiterrorismo. Por isso, mais do que nunca, é o momento de termos uma unidade muito grande em defesa dos nossos direitos”, ressaltou a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
Nesta sexta-feira (13), as plenárias ocorrem nos Núcleos de Erechim, Guaporé, Camaquã e Osório.

Terceirização

É uma forma de organização do mercado de trabalho, em que a empresa contratante pode transferir a uma outra empresa a responsabilidade por determinadas tarefas. Não há vínculo empregatício da contratante com os funcionários terceirizados, que devem responder à empresa contratada. Ou seja, um funcionário de uma empresa terceirizada não pode receber ordens nem ter seus horários de entrada e saída controlados por um gerente da organização que contratou o serviço. Outro ponto importante é que os funcionários terceirizados também têm direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A diferença é quem paga o salário e benefícios da pessoa é a prestadora de serviços.