COMDICA lança edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em Bento

Na próxima segunda-feira, 9, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizará o lançamento do Edital 01/2018 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O evento ocorre às 8h30, no auditório da Faculdade de Tecnologia (FTEC), localizada na Avenida Osvaldo Aranha, nº 419.

Na ocasião, o COMDICA e a Comissão de Seleção estarão apresentando, de forma detalhada, as etapas do processo, bem como os requisitos técnicos e documentais necessários para a apreciação dos projetos de cada entidade. Também serão esclarecidas dúvidas em relação à captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) e sobre as inúmeras possibilidades de parcerias entre o município e as entidades não-governamentais.

O referido Chamamento Público disponibiliza recursos financeiros na ordem de R$ 472 mil para o desenvolvimento e execução de projetos para crianças e adolescentes. Neste edital, serão contemplados projetos inscritos nas seguintes finalidades: Atendimento em tempo parcial (que não ofertam atendimento diário e sistemático às crianças e adolescentes); Atendimento à pessoa com deficiência – PCD (entidades que prestam serviço exclusivo e especializado às pessoas com deficiência); e Atendimento em tempo integral (atendimento mínimo de 20 horas semanais).

Os envelopes de propostas e documentos deverão ser apresentados em sessão pública no dia 2 de maio, conforme consta no Edital 01/2018 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Dessa forma, serão disponibilizados os recursos de acordo com o quadro abaixo:

A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014, toda e qualquer parceria de órgãos públicos com entidades não-governamentais deve ser realizada por intermédio de Chamamento Público e avaliação de projetos. Dessa forma, está assegurada a transparência na escolha e repasse de recursos, bem como numa melhor qualificação e execução dos projetos que beneficiarão mais de mil crianças e adolescentes de Bento Gonçalves.

O Edital e seus anexos podem ser acessados pelo link: http://sefin.bentogoncalves.rs.gov.br/paginas/EDITALCOMDICA012018.

Mais informações sobre o edital, entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo fone (54) 3055-7118 (Setor de Parcerias) ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo (54) 3052-0847.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social