A Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves está em fase de estudo jurídico e impacto financeiro, para a implantação da Lei que irá reger o trabalho dos Guardas Municipais. O certo é que a base será de acordo com a Lei nº 13.022/2014, que institui normas gerais para o exercício da função.
É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município. Um dos artigos diz que aos guardas é autorizado o porte de arma de fogo. E é exatamente o que está sendo pensado para Bento Gonçalves.
De acordo com o procurador geral do município, Sidgrei Spassini, “os nossos agentes vão ser armados como acontece em outras cidades do porte de Bento e pelo Brasil. Eles farão cursos e treinamentos específicos para isto”, comentou.
A prefeito Guilherme Pasin garantiu a implantação da Guarda, em palestra-jantar realizada no CIC/BG. O Município irá lançar edital de contratação para uma Fundação organizar um Concurso Público. A ideia inicial é a colocação de 20 agentes.
Na última quinta-feira, dia 22, integrantes da diretoria da Fundação La Salle, estiveram na Prefeitura com Secretários, para tratar sobre a realização do Concurso Público. O certame terá vagas para Guarda, entre outros cargos, ainda não divulgados.
Após a conclusão da Lei Municipal, com estatuto próprio para Guardas, um projeto em regime de urgência será enviado para a Câmara de Vereadores.
Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
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