Vereadores de Monte Belo apreciam sete projetos em sessão nesta quarta-feira

Sete projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul que tem início às 19h dessa quarta-feira (21). Das sete matérias da Ordem do Dia, as quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e três pelo Legislativo.

A primeira proposição presente na pauta de votação é o Projeto de Lei (PL) nº 06/2018. A matéria, protocolada pelo Executivo municipal, tramita em 2ª e 3ª votação e deve ser apreciada em turno único. O projeto institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Monte Belo do Sul.

Em seguida, os vereadores devem apreciar outra matéria de autoria do Poder Executivo que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única. O PL nº 15/2018 que autoriza a recomposição dos vencimentos do quadro geral de servidores, exceto eletivo e secretários municipais, do município.

Outra proposição enviada pelo Executivo municipal que tramitam em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única pelos vereadores é o PL nº 16/2018. A matéria abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00. Conforme a justificativa do projeto, o município recebeu este valor via Fundo Municipal da Saúde, por indicação de emenda parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, o qual será investido na aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do Município.

Na sequência, o plenário deve votar, em turno único, mais uma matéria de autoria do Executivo municipal que tramita em regime de urgência. O PL nº 17/2018 cria fundo municipal de educação. A criação é necessária tendo em vista a edição da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observadas pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e agentes financeiros quanto à movimentação e divulgação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PL nº 001/2018, proposição de autoria do Legislativo. O projeto concede aos servidores da Câmara Municipal a revisão anual de vencimentos.

Já o PL nº 002/2018, também enviado pelo Poder Legislativo, em regime de urgência. A matéria concede revisão anual nos subsídios dos vereadores e na verba de representação do presidente da Câmara.

Por fim, deve ser apreciado, também em regime de urgência, o PL nº 003/2018, de autoria do Poder Legislativo. O projeto concede aos ocupantes de cargos eletivos, de Prefeito e vice-prefeito municipais, a revisão anual de vencimentos.

Fonte: Câmara de Monte Belo