Vencimento do IPTU ocorre dia 7 de maio e descontos chegam a 17% em Farroupilha

Estão em fase de produção os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Farroupilha. Com correção monetária seguindo a inflação do último ano, cerca de 2,59%, os mais de 35 mil blocos serão distribuídos para os contribuintes em abril e o pagamento da cota única será em 07 de maio.

Para o contribuinte que optar por pagar em seis parcelas, segue o calendário:

1ª parcela – 07 de maio

2ª parcela – 07 de junho

3ª parcela – 06 de julho

4ª parcela – 07 de agosto

5ª parcela – 06 de setembro

6ª parcela – 08 de outubro

Os descontos podem chegar a até 17% e no mínimo 10% para pagamento em cota única, incluindo todos os benefícios possíveis, entre eles idade superior a 70 anos e se o proprietário tem apenas um imóvel, além de estar em dia com o município.

IPTU Solidário

A partir deste ano, os contribuintes de Farroupilha poderão destinar até 5% do imposto devido para uma entidade sem fins lucrativos da cidade de Farroupilha, de acordo com a Lei do IPTU Solidário (Lei 4.334 de 2017). Com os recursos destinados, poderão ser beneficiadas entidades como o Hospital São Carlos, centros culturais, entidades desportivas entre outras, sem fins lucrativos, situadas no município de Farroupilha. Pela média de arrecadação do município nos últimos anos, o recurso pode chegar a R$ 500 mil, que serão divididos pelas entidades pré-aprovadas pelo município e indicadas pelos contribuintes.

Recadastramento e regularização

Com o objetivo de promover a justiça tributária, identificar possíveis irregularidades e manter atualizado o cadastro imobiliário do município, a Prefeitura de Farroupilha já iniciou o trabalho de levantamento e recadastramento imobiliário, atingindo cerca de 1,2 mil imóveis até o mês de dezembro. As vistorias já resultaram em um aumento de aproximadamente 73,5 mil metros quadrados a mais na base de dados. O recadastramento seguirá em 2018 em busca de adequações e de possíveis irregularidades. Durante o levantamento, os proprietários de imóveis irregulares poderão ser notificados e até multados.

Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações em seus imóveis até antes de 2016 e não comunicaram à prefeitura, podem utilizar a lei do Marco Zero (Lei 4.166 de 2015) para buscar a regularização cadastral e evitar ser notificado e multado pelo município. Os proprietários que efetuaram reformas e ampliações posteriores a 2015 e que não efetuaram o recadastramento, também podem utilizar a Lei das Regularizações (Lei 4.334 de 2017) para regularizar a situação.

Por quê regularizar:

Os imóveis são mais valorizados no mercado

Não geram transtornos nas situações de inventário

Contribuem para a organização e planejamento da cidade

Não estão sujeitos à multa

Tem a garantia de um profissional responsável pela edificação

Contribuem para a justiça tributária

Descontos do IPTU

Débito em um dos últimos cinco anos (2012-2017): 14% de desconto

Débito em dois anos: 13%

Débito em três anos: 12%

Débito em quatro anos: 11%

Todos os demais: 10%

Onde Pagar o IPTU

Internet e Caixas Eletrônicos

(Guias de qualquer valor dentro do limite da sua conta)

Banco do Brasil – R. Cel. Pena de Moraes, 227

Banrisul – R. Cel. Pena de Moraes, 471

Sicredi – R. Pinheiro Machado, 34 ou R. Júlio de Castilhos, 1345

Santander – Cel. Pena de Moraes, 270

Caixa Econômica Federal – R. Cel. Pena de Moraes, 323

Estabelecimentos conveniados Caixa

(Guias abaixo de R$ 2 mil)

Lotéricas

Curinga Loterias – Rua da República, 218, Centro

Peroni Loterias – Rua Cel. Pena de Moraes, 648, Centro

Sorte Shop Loterias – Rua Inependência, 516, Centro

Sidi CE e Loterias – Avenida Santa Rita, 461/ 10, Vicentina

Caixa Aqui

Dotta Bazar e Papelaria – Rua Júlio de Castilhos, 917/01

ELD Comércio e Serviços – Rua Raineri Petrini, 650/03

Mercado de Cesaro – RSC-453, KM 119, 2268

Apropriato Comércio de Utilidades – Rua Júlio de Castilhos, 545/A

Caixa Econômica Federal

(Guias acima de R$ 2 mil)

Agência – R. Cel. Pena de Moraes, 323 – Centro

Banco Postal – Até R$ 1,5 mil

 

Fonte: Prefeitura de Farroupilha