Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve votar cinco projetos

Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (5), que tem início às 15h. Quatro são de autoria parlamentar e um foi enviado pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.709/2013, que “estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 236/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria pretende proibir que animais sejam mantidos presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados.

O plenário também deve apreciar o PLO nº 245/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). O projeto objetiva modificar dispositivos da Lei Municipal nº 4.757/2009, que “dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Bento Gonçalves”.

Na sequências, os parlamentares devem votar outra proposição de autoria do vereador Moacir Camerini. O PLO nº 246/2017 tem por meta a alteração do caput da Lei Municipal nº 6.164/2017, que “torna obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo”.

Por fim, deve ser votado o PLO nº 20/2018, protocolado pelo vereador Paulo Roberto Cavalli (PTB). A matéria pretende denominar “Rua Edgar Sinigaglia” a via do Loteamento Residencial Adelino Pertile com acesso pela Estrada da Uva e do Vinho, na Linha São Valentin.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.

Fonte: Câmara Bento