Após o sucesso em 2017, quando homologaram mais de 1,5 mil acordos em apenas sete meses, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Justiça do Trabalho gaúcha começarão a ser expandidos pelo Estado.
As primeiras comunidades de fora da Capital que receberão as unidades serão Gravataí, Passo Fundo, Santa Maria e Caxias do Sul. O objetivo é instalar os quatro CEJUSCs nos Foros Trabalhistas dessas cidades até o final do primeiro semestre, informa o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa.
Responsável pela gestão dos CEJUSCs, o Nupemec levou a proposta à Administração do TRT-RS e recebeu total apoio. “Deliberou-se inicialmente por esses quatros foros, com o apoio dos juízes que neles atuam, por já possuírem locais próprios para as instalações dos centros conciliatórios e por estarem localizados em regiões de expressiva movimentação processual, com grande potencial conciliatório”, explica Martins Costa.
Os centros são ambientes estruturados especialmente para audiências de conciliação. As mesas são redondas, aproximando as partes e facilitando o diálogo. A mediação fica a cargo de magistrados, além de servidores capacitados para a função.
Uma das novidades dos CEJUSCs do Interior do Estado, anuncia o coordenador do Nupemec, será a possibilidade de serem realizadas audiências por videoconferência, facilitando a logística para advogados e partes.
Entre maio e dezembro de 2017, primeiro ano dos CEJUSCs da 4ª Região, os 1,5 mil acordos somaram R$ 253 milhões. Os centros funcionam, atualmente, no Foro Trabalhista de Porto Alegre (primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho (segunda instância). A unidade do TRT-RS receberá, em março, uma nova e mais ampla sala, no térreo do Prédio-Sede.
Conciliação em Recursos de Revista
Em consonância com a política institucional de incentivo à solução de conflitos por meio de acordo, o TRT-RS também promoverá, em 2018, audiências de conciliação em processos em fase de recurso de revista (recurso contra decisão de segundo grau, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho, após exame de sua admissibilidade no TRT). O projeto é conduzido pela Vice-Presidência do Tribunal.
Como solicitar audiências nos CEJUSCs
Trabalhadores e empregadores com reclamatórias trabalhistas em andamento em Porto Alegre e Região Metropolitana dispostos a firmar um acordo podem solicitar junto à Vara do Trabalho uma audiência de conciliação a ser realizada no Cejusc-JT. Os requerimentos de audiência também podem ser feitos diretamente ao Cejusc-JT:
• Para processos em primeiro grau (Porto Alegre e Região Metropolitana), contate: Cejusc-JT 1º Grau: Galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, bairro Menino Deus). Telefone: (51) 3255-2350. E-mail: cejusc.1grau@trt4.jus.br
• Para processos em segundo grau: Cejusc-JT 2ª grau: Sala 308 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Av. Praia de Belas, 1.100, bairro Praia de Belas, Porto Alegre). Telefone: (51) 3255-2354. E-mail: cejusc.2grau@trt4.jus.br
• No Interior do Estado, a audiência de conciliação deve ser solicitada na Vara do Trabalho ou no Posto Avançado em que tramita o processo (veja os endereços, telefones e e-mails).
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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