Redução do número de vereadores será votada na Câmara de Bento dia 14

Protocolado no dia 4 de maio, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, cujo objetivo é reduzir o número de vereadores do município do atual número de 17 para 11 a partir da próxima legislatura (2017-2020) entrará em votação na próxima sessão ordinária da Câmara em Bento Gonçalves, a ser realizada na terça-feira, dia 14.

Para ser aprovada, a proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, separados por um intervalo de dez dias. Segundo a justificativa do projeto, com a redução do número de vereadores e, consequentemente, da quantidade de assessores, seria alcançada uma economia de R$ 1,7 milhão ao ano na Câmara.

A proposta foi subscrita por dez vereadores: Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini, Moisés Scussel Neto (PSDB), Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB), Valdemir Marini (PTB) e Vanderlei dos Santos (PP).

Outros projetos que estarão na pauta:

Na Ordem do Dia está o Veto nº 2/2016, de autoria do prefeito Guilherme Pasin. O veto parcial, que deve ser apreciado em votação única, tem como objeto o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 54/2016, enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênios com órgãos públicos e entidades privadas visando a cedência de servidores públicos e estagiários municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara junto à Emenda nº 3/2016, protocolada pelo vereador Moacir Camerini (PDT), na sessão do último dia 9 de maio. Com a modificação feita pela emenda, o número pretendido de funcionários cedidos foi reduzido de 78 para 71 e houve a exclusão de três instituições do rol original de beneficiadas: a Associação Ativista Ecológica (Aaeco), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa do veto, a cedência de servidores às entidades citadas é necessária pois tem como objetivo atender ao interesse público, tendo em vista que as mesmas prestam serviços de utilidade para a comunidade em geral.

Na sequência, os vereadores devem votar, em turno único e regime de urgência, dois projetos enviados pelo Poder Executivo que solicitam a abertura de créditos especiais. O primeiro deles, o PLO nº 87/2016, pede a liberação de R$ 169.926,89 para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de pagar o excedente do contrato de conclusão das obras da UPA III. Já o PLO nº 88/2016 solicita a abertura de um crédito de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. O valor será utilizado para o pagamento de servidores contratados por tempo determinado para a execução do programa “Segundo Tempo” do Ministério do Esporte em Bento Gonçalves.

Por sua vez, o PLO nº 89/2016, outro projeto de autoria do Executivo municipal que tramita em regime de urgência e deve ser votado em turno único, visa autorizar a prefeitura a lançar a campanha “Cidadão Nota Dez” no ano de 2016. Segundo o projeto, a campanha terá por meta estimular “a expedição de notas e cupons fiscais, inclusive rurais e Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs)”, com o intuito de incrementar a arrecadação de tributos municipais, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Como forma de estímulo, estão previstos sorteios com prêmios de até R$ 10.000,00 para os consumidores que trocarem, no mínimo, R$ 500,00 em notas, cupons fiscais e RPAs por cartelas numeradas em escolas e entidades sem fins lucrativos do município.

Por fim, três projetos de lei protocolados pelo vereador Moisés Scussel Neto que devem ir a segunda e terceira votações pretendem dar nome a vias públicas municipais. O primeiro deles, o PLO nº 81/2016, tem a intenção de denominar como “Rua João Santo Dal’Osbel” um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, com acesso pela estrada de São Pedro, até o limite do município. Já o PLO nº 82/2016 visa denominar como “Rua Euclides Angelo Zanetti” outro logradouro localizado no mesmo distrito, também com acesso pela estrada de São Pedro. Finalmente, o PLO nº 83/2016 busca denominar como “Rua Nestor Beninho Nodari” a atual rua A do Loteamento Dona Isabel II, que perpassa os bairros São Roque e Ouro Verde.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do site da Câmara Bento