Daer transfere trechos rodoviários e doa áreas a 30 municípios

O governo do Estado oficializou esta semana a transferência de trechos rodoviários para 21 municípios gaúchos. Os segmentos de estradas eram administrados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

A medida visa a atender uma solicitação das prefeituras, que buscavam autonomia para fazer investimentos nos trechos urbanos das rodovias. A lei que permitiu a transferência partiu de projetos do Executivo, já foram votadas e aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Quero esclarecer que o Estado não está se livrando de alguns trechos, como alguns tentam dizer. A maioria fica em trechos urbanos”, esclarece o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen. “Estamos atendendo a um pedido dos municípios, que precisavam ter alguns trechos sob sua administração para poder fazer as obras e as construções que consideram necessárias. Os municípios ganham mais liberdade para atender a população, por exemplo, para fazer uma ciclovia”, concluiu.

Além das transferências de trechos rodoviários, dez municípios ganharam áreas doadas pelo Daer.

Confira abaixo quais foram os municípios atendidos:

– Água Santa: trecho da ERS-428;
– Bagé: trecho da RSC-473;
– Bom Princípio: trecho da ERS-122;
– Derrubadas: trecho da ERS-330;
– Eldorado do Sul: doação de área para fins de regularização fundiária;
– Entre-Ijuís: trecho da ERS-344;
– Feliz: trecho da VRS-843;
– Garibaldi: trecho da VRS-813;
– Gravataí: trecho da ERS-020;
– Guaíba: trecho da ERS-713;
– Horizontina: exclui cláusulas de impenhorabilidade e alienabilidade para fins de regularização fundiária;
– Ibarama: trecho da ERS-347;
– Ibirubá: doação de imóvel;
– Liberato Salzano: trecho da ERS-143;
– Manoel Viana: trecho da RSC-377;
– Maratá: trecho da ERS-411;
– Não-Me-Toque: trecho da ERS-332;
– Nova Prata: trecho da ERS-441;
– Novo Machado: trecho da ERS-305;
– Pinhal Grande: trecho da ERS-149;
– Planalto: doação de área para fins de regularização fundiária;
– Porto Alegre: doação de área para construção da segunda ponte do Guaíba e reassentamentos;
– Porto Lucena: altera destinação de área já doada;
– Santa Cruz do Sul: trecho da ERS-418;
– São Francisco de Assis: trecho da ERS-241;
– Tapejara: altera destinação de área já doada
– Teutônia: trecho da ERS-149;
– Uruguaiana: altera contrapartida para alienação de imóvel ao município;
– Vacaria: doação de área para expansão do Distrito Industrial;
– Venâncio Aires: trecho da ERS-224 e doação de área para o Distrito Industrial.

Parte da RSC-101 também saiu da jurisdição do Daer e passa a ser administrada pela União. O trecho abrange Capivari do Sul, Mostardas, Tavares e São José do Norte.

Fonte: Daer